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O Conselho Pleno da OAB-PB decidiu pela exclusão de um advogado acusado de participar de esquema de fraude com alvarás judiciais. O caso envolveu a movimentação de R$ 123.976,53 entre 2016 e 2017, com repasse a servidor público. A decisão disciplinar foi tomada de forma independente da condenação criminal....

Contra o arbítrio, a lei — o que 1932 ainda tem a nos dizer Por Fábio Trombetti O direito nasce dos fatos, mas pode morrer quando se decide ignorá-los. Em 8 de janeiro de 2023, o que vimos primeiro fo...

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