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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou dois estudos que orientam o cálculo da capacidade real de vagas em presídios, considerando não apenas o espaço físico, mas também a oferta de assistência material, saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. A metodologia, desenvolvida em parceria com o Pnud e a Senappen, estabelece o conceito de 'vaga integral' e visa subsidiar magistrados e formuladores de políticas públicas....
Contra o arbítrio, a lei — o que 1932 ainda tem a nos dizer Por Fábio Trombetti O direito nasce dos fatos, mas pode morrer quando se decide ignorá-los. Em 8 de janeiro de 2023, o que vimos primeiro fo...
Por Alfredo Scaff A recente manifestação da Comissão de Segurança Pública da OAB SP, expressando profunda preocupação com a inclusão das facções criminosas brasileiras nas listas americanas de Terrori...
Por Teka Betine Existem movimentos que nascem por conveniência. Outros, por oportunidade. Mas há aqueles que surgem porque já não é mais possível assistir passivamente ao enfraquecimento de valores qu...
Por Fabiana Morselli A saúde mental no ambiente corporativo deixou de ser apenas um tema ligado à qualidade de vida e passou a ocupar posição central nas estratégias empresariais, jurídicas e trabalhi...
Por Fábio Trombetti O prazer da leitura faz-me salivar… Por mais estranho que pareça, é verdade! Para entender como isso ocorre, socorro-me de uma imagem: é como se eu estivesse diante de uma de...
Por Aflredo Scaff – Atualmente, o Congresso discute projetos de lei que ampliam o porte de armas para categorias específicas, como agentes de trânsito, vigilantes e até profissionais de seguranç...
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