Golpe no WhatsApp com advogado gera indenização

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14 de novembro de 2026 21:39

Golpe no WhatsApp com advogado gera indenização

Um advogado obteve na Justiça o direito de ser indenizado pelo Facebook em R$ 7 mil, a título de danos morais, após ter sua identidade utilizada por golpistas no WhatsApp para aplicar fraudes em clientes. A decisão foi proferida por um colegiado de segunda instância, que reformou sentença anterior e reconheceu a responsabilidade da plataforma pela omissão no bloqueio de contas fraudulentas.

O caso teve origem quando o profissional identificou que terceiros se passavam por ele para solicitar depósitos, dados bancários e outras providências, sob falsas alegações de êxito em processos judiciais e liberação de valores. Ao todo, foram identificados oito números de telefone utilizados nas fraudes.

Fraudes abalaram confiança de clientes

As abordagens fraudulentas causaram transtornos concretos. Em uma das situações, um cliente recebeu a informação de que teria R$ 30.360 a receber em um processo que, na realidade, havia sido extinto sem resolução do mérito. Outra cliente, pessoa idosa, ficou confusa, temerosa e insegura diante da falsa promessa de recebimento de valores.

Os golpistas demonstravam conhecimento de detalhes processuais, o que aumentava a credibilidade das mensagens e agravava o prejuízo à reputação do advogado. A situação repercutiu diretamente na relação de confiança com a clientela, elemento essencial para o exercício da advocacia.

Primeira instância negou indenização

Em 1ª instância, o juízo determinou o bloqueio definitivo das oito contas, mas rejeitou o pedido de indenização. O magistrado entendeu que a responsabilidade pelos atos fraudulentos seria exclusivamente dos terceiros que criaram os perfis falsos.

O advogado recorreu, sustentando que o uso reiterado de sua identidade para abordar clientes comprometeu sua honra e credibilidade profissional. Argumentou que a plataforma foi notificada sobre as fraudes e não adotou medidas efetivas para impedir a continuidade das condutas.

Relator reconhece fortuito interno

No julgamento do recurso, o relator destacou que a atuação de terceiros não afastava a responsabilidade da empresa. Conforme observou, a plataforma recebeu a identificação dos números e foi expressamente informada sobre as fraudes, sem demonstrar uma resposta efetiva às denúncias.

Nesse contexto, reconheceu o chamado fortuito interno, risco inerente à atividade desenvolvida pela fornecedora. Segundo o voto, a gestão dos riscos de criação de contas fraudulentas e de uso indevido de identidade integra a segurança do serviço oferecido. A falha na mitigação desses riscos caracteriza defeito na prestação do serviço, atraindo a responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Valor fixado em R$ 7 mil

Ao fixar a reparação em R$ 7 mil, o desembargador considerou o uso reiterado da identidade profissional, as abordagens aos clientes com informações sobre processos judiciais e a manutenção das contas após as comunicações à plataforma. O montante foi considerado adequado para compensar os danos morais sofridos, sem configurar enriquecimento sem causa.

O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado, de forma unânime. A decisão reforça o dever das plataformas digitais de adotar medidas proativas para prevenir fraudes e responder tempestivamente às notificações de uso indevido de identidade.

Impacto para advogados e plataformas

A decisão sinaliza um precedente relevante para a advocacia, que tem sido alvo frequente de golpes envolvendo o uso indevido de nomes e dados profissionais. Advogados devem documentar todas as comunicações com plataformas, registrando protocolos e evidências das notificações, para subsidiar eventuais ações judiciais.

Para as plataformas, o julgamento reforça a necessidade de investir em mecanismos de verificação de contas e resposta rápida a denúncias. A omissão diante de alertas específicos pode ser interpretada como falha na segurança do serviço, gerando obrigação de indenizar.

A fonte não detalhou o número do processo nem a data exata da decisão. O caso foi divulgado pelo portal Migalhas, especializado em notícias jurídicas.