Por Alfredo Scaff –
A declaração de Luiz Inácio Lula da Silva contra os advogados criminalistas, ao afirmar que “criminalista não sabe defender inocente, só defende bandido”, é um ataque frontal à Constituição e ao próprio Estado de Direito. Trata-se de uma fala que, além de revelar desconhecimento profundo sobre a função da advocacia criminal, ofende os profissionais da área e leva à desinformação da sociedade. O presidente da República, que jurou respeitar a Constituição, não pode se permitir esse tipo de postura.
A advocacia criminalista não existe para defender crimes, mas para garantir que nenhum cidadão seja privado de seus direitos sem o devido processo legal. O artigo 133 da Constituição Federal estabelece que “o advogado é indispensável à administração da justiça”, enquanto o artigo 5º, inciso LV, assegura a todos o direito ao contraditório e à ampla defesa. O criminalista, portanto, é guardião da presunção de inocência, princípio que sustenta o Estado de Direito. Ignorar isso é ignorar a própria lei fundamental do país.
Não é a primeira vez que Lula se envolve em declarações depreciativas sobre o campo jurídico e constitucionais. Em outras ocasiões, já demonstrou resistência a críticas e a debates sobre o funcionamento da Justiça (caso Lava Jato, por exemplo), reforçando uma postura de confronto com instituições que deveriam ser respeitadas e fortalecidas. Esse padrão de discurso mina a credibilidade da advocacia e enfraquece a confiança da sociedade no sistema legal.
É inadmissível que o chefe do Executivo ataque uma categoria que cumpre papel constitucional vital.
O advogado criminalista não escolhe defender “bandidos”; ele defende o cidadão contra abusos do Estado, assegurando que a justiça seja feita dentro dos limites da lei. Ao desqualificar essa função, Lula não apenas ofende profissionais, mas também desrespeita milhões de brasileiros que dependem da garantia de defesa para que seus direitos sejam preservados. Ou seja, sua fala é contra a sociedade.
A retratação imediata é necessária. O presidente da República não pode se tornar fonte de desinformação e ataque às garantias fundamentais. O Brasil precisa refletir sobre o risco de ter um líder que desconhece a Constituição e, pior ainda, a deslegitima publicamente. A ofensa não é apenas contra advogados criminalistas, mas contra a própria lei e contra todos os cidadãos que ela protege.
O problema é grave: quando o mais alto cargo político do país se permite ofender a lei e seus representantes, abre-se espaço para o enfraquecimento das instituições e para a corrosão da democracia. É hora de exigir respeito à Constituição e às instituições que a sustentam. A nação não pode tolerar que o presidente da República se torne agente de desinformação e ataque às garantias que protegem cada cidadão brasileiro.
Alfredo Scaff – Presidente do MAI
Advogado, Graduado em Direito pela PUC-SP, com especialização em Arbitragem e Negócios Internacionais pela Harvard. Conselheiro da Fecomércio-SP e da Associação Comercial. Ex-delegado de Polícia e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.
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- O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.
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