O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) aplicou justa causa a um funcionário que guardava maconha em alojamento de obra. A decisão reformou sentença de primeira instância que havia afasta...
Uma comissão aprovou projeto que inclui maus-tratos contra animais como motivo para dispensa por justa causa. A proposta busca preencher lacuna na legislação trabalhista e segue para análise em outras...
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe incluir o dia do aniversário do trabalhador formal como uma das faltas justificadas e remuneradas previstas na Consolidação das Leis do Trab...
A Justiça aumentou a pena de um jovem condenado por matar e enterrar um amigo em Santa Catarina. O crime ocorreu em setembro de 2024, e a vítima, Aliffer Oliveira, foi encontrada em área de difícil ac...
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe alterar as regras para concessão de liberdade provisória durante a audiência de custódia. A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto...
Sérgio Nahas foi preso na Bahia quase 24 anos após assassinar sua esposa, Fernanda Orfali, em São Paulo. A prisão ocorreu após reconhecimento por câmera de monitoramento facial. O empresário havia sid...
Uma ala do Supremo Tribunal Federal defende que o ministro Dias Toffoli devolva à primeira instância a investigação sobre o Banco Master, em uma movimentação vista como 'saída honrosa'. O caso envolve...
O Psol ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal para suspender a chamada 'gratificação faroeste' a policiais civis do Rio de Janeiro. O partido alega que o bônus, previsto em lei estadual, é inc...
A Justiça do Rio de Janeiro condenou a companhia aérea TAP a pagar R$ 60 mil por barrar o embarque do cão de serviço de uma menina com autismo. A separação causou sofrimento emocional e dificuldades a...
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirmou que a caminhada organizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de Minas Gerais ao Distrito Federal 'oferece riscos à segurança'. O movimento, que começou ...
Um resort frequentado pelo ministro do STF Dias Toffoli opera um espaço com máquinas de apostas e mesas de blackjack. A atividade é autorizada pela loteria estadual, mas a legislação nacional proíbe j...
Uma advogada que foi alvo de ataques de um homem preso por perseguir membros do Judiciário no Paraná relata ter perdido o sono e precisado de terapia. As vítimas afirmam que os ataques tiveram recorte...
Um advogado foi preso em flagrante por atropelar e partir ao meio uma idosa de 71 anos em Cuiabá. O suspeito, que fugiu do local, possui um passado criminal violento, incluindo uma condenação por assa...
Um homem foi preso no Rio Grande do Sul suspeito de atropelar e matar cães intencionalmente. Em áudios obtidos pela investigação, o suspeito faz declarações como 'azar o dele' e 'fui fazendo strike', ...
Um juiz condenou uma plataforma de apostas a restituir valores e pagar indenização a um jogador que perdeu R$ 217 mil em oito meses. A decisão considerou falhas na prestação de serviço e atuação negli...
Um caso judicial envolvendo o direito de habitação de uma viúva sobre um imóvel do casal foi decidido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que negou o pedido. No entanto, um colegiado reformou es...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para absolver um réu condenado por furto simples de uma camiseta polo em Birigui, São Paulo. A decisão, que an...
Um juiz absolveu uma mulher acusada de agredir o ex-companheiro e a enteada, reconhecendo que ela agiu em legítima defesa. O magistrado concluiu que a reação ocorreu diante de agressões atuais e imine...
A Justiça determinou a divisão de um prêmio da Mega-Sena após reconhecer um acordo verbal entre dois amigos. O valor de R$ 45.438,78 foi sacado integralmente por apenas um deles, que se recusou a repa...
O cantor e compositor Chico Buarque entrou com ação judicial contra o apresentador Ratinho e outros dois réus, pedindo indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil para cada um. A ação foi motiv...
A advogada Juliane recebeu alta hospitalar após três meses de internação, com 63% do corpo queimado, por salvar a mãe e o primo de um incêndio em Cascavel. A investigação concluiu que o fogo não foi i...
Um juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo foi libertado de um cativeiro após uma operação policial que resultou na prisão de cinco suspeitos. O magistrado Samuel de Oliveira Magro havia sid...
Um homem com histórico criminal, incluindo passagens por estupro, é suspeito de matar a enteada adolescente em um apartamento recém-adquirido. A Polícia Militar foi acionada na manhã de domingo e enco...
A Justiça determinou que uma operadora de saúde aplique, por analogia, os percentuais de reajuste autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para contratos individuais a um plano col...
Um advogado foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais após proferir ofensas racistas contra cerca de 20 lideranças indígenas em uma churrascaria. O episódio, ocorrido em agosto de 2022, gerou c...
Um menino de 11 anos foi detido após atirar e matar o pai, Douglas Dietz, 42, nos Estados Unidos. O crime aconteceu horas depois de o pai confiscar o videogame Nintendo Switch da criança, que comemora...
A influenciadora e advogada argentina Agostina, filha do empresário Mariano Páez, foi flagrada praticando ofensas racistas na saída de um bar no Rio de Janeiro na quarta-feira (14). Ela prestou depoim...
Um homem foi preso no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, por agentes da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme). A prisão preventiva foi decretada pel...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para uma sala no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A decisão ...
Janaina Miron, irmã do prefeito de São Paulo Ricardo Nunes, foi presa nesta quarta-feira após ser identificada pelo sistema de reconhecimento facial Smart Sampa. A detenção ocorreu com base em mandado...
A transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Papudinha, no Distrito Federal, marca uma mudança significativa nas condições de custódia. Enquanto na carceragem da Polícia Federal o espaço era...
Aragonê, magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, teve uma infância marcada pelo trabalho informal, vendendo cachorro-quente e outros produtos. Após superar reprovações e uma eliminação ...
Senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro estão levando documentos a organismos internacionais em Washington para contestar sua prisão. A saúde debilitada do ex-presidente é o principal argume...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rebateu críticas sobre as condições da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que ele cumpre pena em regime 'extremamente favorá...
A cantora Fafá de Belém recorreu à Justiça após ser alvo de uma onda de ataques nas redes sociais. Seus advogados adotaram medidas para identificar os responsáveis e preservar evidências digitais. Os ...
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou uma avaliação de riscos à saúde na prisão, alertando para o perigo de morte súbita, acidente vascular cerebral e infarto agudo do miocárdio. Os advog...
Um advogado com registro regular na OAB-CE sequestrou o próprio irmão, que é médico, por cerca de duas horas. Durante o cativeiro, a vítima foi agredida, ameaçada e obrigada a assinar documentos sob t...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de pensão atrasada, bens adquiridos durante o casamento atual podem ser penhorados para quitar a dívida. A decisão reforça a prioridade do su...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, se declarou impedido de analisar um habeas corpus que pede a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo foi enviado ao d...
Um homem que alegou ter comprado uma fazenda na Bahia não conseguiu reverter a penhora do imóvel. A Justiça do Trabalho rejeitou seus recursos por considerar falta de registro do contrato e provas ins...
O exame toxicológico obrigatório para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação analisa o consumo de substâncias psicoativas em um período retrospectivo mínimo de 90 dias. A detecção é feita por me...
Um homem foi condenado a 27 anos de reclusão por matar um idoso com uma voadora. O crime ocorreu após uma discussão de trânsito e resultou na morte da vítima por traumatismo craniano e lesão cardíaca....
A apresentação de Wesley Safadão no 'Arraiá das Águas Quentes', em Tucano (BA), gerou polêmica após auditoria da Controladoria-Geral da União apontar irregularidades no uso de emendas parlamentares pa...
Uma juíza relatou uma atuação reiterada de tumulto e desrespeito por parte de dois advogados durante uma sessão do Tribunal do Júri. A magistrada apontou que as condutas foram incompatíveis com a dign...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, discursou em uma colação de grau da Universidade de São Paulo (USP) após determinar a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o ...
Uma delegada de polícia foi presa em São Paulo, acusada de utilizar seu cargo para favorecer os interesses de uma facção criminosa. Ela e seu namorado, apontado como integrante do PCC, são investigado...
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro procurou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para pedir prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro ocorre após o relator...
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que bens situados no exterior não são considerados na partilha de inventário realizada no Brasil. O entendimento segue orientação do Superior Tribunal de Jus...
Uma juíza autorizou o transporte de um coelho de estimação na cabine de um avião, após ação da dona do animal. A decisão considerou que despachar o coelho no compartimento de cargas representaria risc...
A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB/TO) possui a anuidade mais acessível do país, com valor integral de R$ 879,00. Em contraste, Minas Gerais registra a contribuição mais cara, fixada em...
