O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, emitiu voto no qual criticou a exclusão de mensagens de WhatsApp no caso da influenciadora Débora do Batom, classificando a prática como 'd...
O Supremo Tribunal Federal volta ao centro de um escândalo com novas peças da investigação do caso Master. A análise de relatórios de inteligência financeira e trocas de mensagens envolvendo um empres...
Uma advogada protocolou ação no Conselho Nacional de Justiça questionando a gestão de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça de Alagoas no Banco de Brasília. O procedimento, que envolve valores de...
A Justiça do Trabalho condenou um empregador a pagar indenização por dano moral após apontar uma arma de fogo para a cabeça de um funcionário. A magistrada fundamentou a decisão no princípio constituc...
Um advogado foi detido após se recusar a cumprir ordem de evacuação em uma delegacia do Distrito Federal, onde um preso havia sido contido com spray de pimenta. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccio...
Um advogado suspeito de matar, esquartelar e carbonizar um homem em um terreno usado para rituais satânicos foi solto do Complexo Penitenciário da Papuda. Após a liberdade, moradores da região do Incr...
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a tentativa de suicídio de Luiz Philipe, conhecido como 'Sicário', preso na Operação Compliance Zero. O diretor-geral da PF afirmou que toda a ação es...
A Polícia Federal, o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo deflagraram nesta quinta-feira (5) a Operação Bazzar, que prendeu suspeitos de integrar um esquema de corrupção sistêmica e lavag...
Senadores solicitaram à Polícia Federal que avalie um eventual reforço na segurança do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. O pedido se baseia em investigações que apontam para a atua...
Um consumidor que deixou o carro em um estacionamento de hospital teve o veículo amassado e obteve condenação por danos materiais. O Tribunal de Justiça, aplicando a Teoria do Desvio Produtivo, também...
As denúncias de abuso sexual contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ganharam novas proporções após a repercussão de uma decisão que absolveu um homem condena...
O ministro Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilos de Lulinha aprovada pela CPI do INSS. A decisão beneficia a empresária Roberta Moreira Luchsinger, amiga do filho do ex-presidente, e questiona o p...
Um advogado conseguiu fechar mais de 200 contratos com o suporte de uma agência de marketing especializada no setor jurídico. A estratégia utiliza anúncios segmentados e entrega de contatos qualificad...
Uma decisão judicial obrigou uma operadora de plano de saúde a fornecer o tratamento com Mounjaro para uma paciente de 68 anos com obesidade grau 3. O juiz considerou abusiva a negativa de cobertura, ...
Uma investigação aponta diálogos atribuídos a integrantes de um grupo que mencionam o jornalista Lauro Jardim após publicação de notícia considerada negativa. A decisão judicial afirma que as conversa...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha de bens em processos de divórcio não pode ser realizada por meio de documento particular. A exigência de escritura pública é elemento consti...
Um agente da Polícia Federal foi denunciado por homofobia após sacar uma arma e intimidar dois homens em um bar do Distrito Federal. O caso ocorreu em fevereiro, quando o agente, que ingeria bebida al...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve a condenação de um homem de 24 anos por estupro de vulnerável, após relacionamento com uma jovem de 13 anos. O colegiado rejeitou as ...
O Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa e seu advogado por apresentarem citações falsas de jurisprudência em um processo. O ministro Gonçalves constatou a criação ou adulteração de dados ...
Flávio Bolsonaro foi nomeado advogado de seu pai, Jair Bolsonaro, preso no complexo da Papuda. A mudança legal permite que ele tenha acesso diário e reservado ao ex-presidente, ampliando significativa...
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito que investiga Elon Musk. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, as provas não comprovaram ação intencio...
Um desembargador foi afastado cautelarmente pela Corregedoria Nacional de Justiça após investigação apontar indícios de que teria proferido decisões com intermediação de terceiros. A apuração identifi...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar significativamente as possibilidades de decretação da prisão preventiva em casos de violência doméstica. A proposta, de autoria d...
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o sigilo profissional e a inviolabilidade do exercício da advocacia. A entidade argumenta que a questão ...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou um novo pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa havia alegado risco de vida e incompatibilidade do ...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) garantiu a uma candidata o direito de recorrer da prova oral de um concurso para delegado. A decisão reafirma a supremacia da lei sobre o edital do certame e ...
Um advogado e um servidor público foram mortos a tiros em Caarapó, horas após uma discussão no centro da cidade. A polícia investiga as circunstâncias do duplo homicídio, enquanto as famílias das víti...
Uma juíza se tornou alvo de memes nas redes sociais após manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre condições de trabalho. Ela afirmou que magistrados de primeiro grau bancam despesas do pró...
Uma disputa judicial pela posse de uma cachorrinha Shih Tzu perdida foi resolvida após um teste realizado na delegacia. A reação do animal ao ver seu tutor, após dois meses desaparecido, serviu como p...
Um incêndio atingiu o prédio centenário da Faculdade de Direito da USP, tombado como patrimônio cultural. O fogo começou no mezanino do Palácio do Comércio, possivelmente por problemas no sistema de a...
Um frigorífico de Goiás foi condenado nesta segunda-feira (23) a pagar R$ 130 mil por discriminação após exibir cartaz com a frase 'Petista aqui não é bem-vindo'. A defesa da empresa informou que pret...
Juízes do Trabalho receberam R$ 1 bilhão acima do teto constitucional em 2025. O caso da magistrada Cláudia, que teve salário líquido de R$ 128 mil em dezembro, ilustra a situação. O tema está em julg...
Adriana Ferreira foi condenada a mais de 17 anos de prisão por jogar o enteado do 4º andar de um prédio em Maceió. O menino sobreviveu com traumatismo craniano leve e pneumotórax, lesões que represent...
Novas conversas extraídas de 2021 no caso Henry Borel mostram diálogos com contato identificado como vinculado ao IML do Rio, com expressões que levantam suspeitas. A autenticidade do material ainda n...
Um desembargador foi afastado do cargo e se tornou alvo de investigações da Polícia Federal após votar pela absolvição de um réu acusado de estupro de vulnerável, alegando 'vínculo afetivo consensual'...
Cláudia Márcia Soares, juíza aposentada do TRT-1, recebeu R$ 113.808,83 em dezembro do ano passado. Ela criticou no STF a falta de benefícios como refeitório para magistrados e contestou o uso do term...
Após a separação, a cobrança de aluguel pelo uso exclusivo de um imóvel comum pela ex-mulher depende de uma definição clara da parte de cada um no bem. O Superior Tribunal de Justiça entende que, ante...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe aumentar significativamente as penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo. A proposta, de autoria do deputado Mauricio Neves (P...
Os corpos de um policial penal e de sua esposa advogada foram encontrados com marcas de disparos no quarto do casal, em Goiânia. A investigação sobre as circunstâncias das mortes está em fase inicial,...
Um vereador foi condenado a pagar R$ 100 mil por discurso xenofóbico contra nordestinos, especialmente baianos, proferido na tribuna parlamentar em fevereiro de 2023. A decisão, mantida por tribunal, ...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada ao ministro Dias Toffoli, determinada pela CPI do Crime Organizado do Senado. A decisão, apro...
Criminosos aplicaram um golpe sofisticado ao se passarem por advogado, juiz e promotor em uma falsa audiência por videochamada, convencendo a vítima a transferir R$ 1.412. O comerciante Alex Ferreira ...
Uma médica foi condenada por desviar quase R$ 1 milhão arrecadados para a festa de formatura de sua turma de Medicina da USP e utilizá-lo em despesas pessoais. A Justiça também a condenou por aplicar ...
O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a busca e apreensão de um pulverizador e uma plantadora/adubadora após o produtor rural comprovar, com laudo técnico, que os equipamentos são essenciais e úni...
O relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), defende que exigir certidões criminais e judiciais na habilitação para o casamento pode reduzir a violência contra a mulher, ampliando a t...
O Exército Brasileiro promoveu a primeira mulher ao quadro de generais, uma expectativa que se concretizou após dois anos. A oficial, a médica pediatra Cláudia, de 57 anos, concorria à vaga com outra ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou a ação judicial envolvendo o influenciador Carlinhos Maia, mantendo a condenação ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais. A decisão, que transitou em ...
A Justiça de Santa Catarina reduziu quase pela metade a pena do ex-companheiro de uma esteticista morta e concretada em Palhoça. A defesa argumentou com dupla punição pelo mesmo fato e critérios subje...
Os corpos de um policial penal e de sua esposa, uma advogada, foram encontrados com marcas de tiros no quarto da casa onde moravam, no bairro Vila São João, em Goiânia. A investigação sobre as circuns...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória de um desembargador que, em abril de 2021, assediou e deu um tapa nas nádegas de uma colaboradora durante atendimento em seu...
