Relator: certidão criminal no casamento pode reduzir violência

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27 de fevereiro de 2026 15:16

Relator: certidão criminal no casamento pode reduzir violência

Proposta visa exigir certidões criminais para casamento

Um projeto de lei que propõe a exigência de certidões criminais e judiciais para a habilitação ao casamento tem como objetivo principal aumentar a proteção às mulheres, segundo seu relator na Câmara dos Deputados.

A medida, que ampliaria a lista de documentos atualmente necessários, busca permitir que os noivos tenham conhecimento prévio de eventuais históricos de violência. Isso daria mais transparência à decisão de se casar.

O parlamentar responsável pela análise, Capitão Alberto Neto (PL-AM), argumenta que a iniciativa pode ser um instrumento para reduzir casos de agressão.

O que propõe o projeto de lei

Autoria e objetivo principal

O projeto é de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). Ele visa incluir novas certidões no processo de habilitação para o casamento.

Atualmente, o Código Civil já exige uma série de documentos, como:

Autorização por escrito dos responsáveis legais
Declaração de duas testemunhas maiores
Certidões relacionadas ao estado civil anterior

A proposta acrescentaria a exigência de certidões criminais e judiciais cíveis e criminais. Segue um modelo similar ao adotado em concursos públicos e em algumas contratações de emprego.

Caráter informativo, não proibitivo

Segundo o relator, a medida não impediria o casamento, mas tornaria obrigatória a apresentação desses documentos.

A ideia é que a informação sobre um eventual histórico de violência seja conhecida antes da cerimônia. Com isso, a mulher teria mais elementos para decidir se deseja ou não prosseguir com o matrimônio.

A transparência é apontada como o principal benefício da nova regra.

Argumentos do relator Capitão Alberto Neto

Capitão Alberto Neto defendeu a exigência das novas certidões, comparando-a a práticas já consolidadas em outras áreas.

Ele mencionou que a medida amplia a transparência entre os noivos, permitindo que se saiba de eventual histórico de violência. Além disso, o parlamentar destacou que a iniciativa pode proteger mulheres, ao fornecer dados que muitas vezes não são de conhecimento público.

A comparação com concursos públicos e contratações de emprego serve para ilustrar como a verificação de antecedentes é comum em contextos que envolvem responsabilidades.

Declaração do relator

O relator enfatizou que a proposta não tem caráter proibitivo, mas informativo. Em suas palavras: “não vai impedir, mas vai ser obrigatório ele apresentar esses documentos”.

A decisão final permaneceria com os noivos, especialmente com a mulher, que “vai decidir se vai querer casar ou não, sabendo daquela informação [histórico de violência]”.

Essa abordagem busca equilibrar a liberdade individual com a prevenção de riscos.

Documentos atualmente exigidos para casamento

Para entender o impacto da proposta, é importante conhecer os documentos já necessários para a habilitação ao casamento.

O Código Civil estabelece uma lista que inclui:

Autorização por escrito dos eventuais responsáveis legais, quando aplicável
Declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimentos legais
Declaração do estado civil, do domicílio e da residência dos noivos e de seus pais, se forem conhecidos

Documentos para casos de uniões anteriores

Em casos de uniões anteriores, é preciso apresentar:

Certidão de óbito de cônjuge falecido
Sentença declaratória de nulidade ou anulação de casamento
Registro da sentença de divórcio

Esses documentos visam garantir a legalidade do novo matrimônio, evitando bigamia ou outras irregularidades.

A proposta em análise pretende complementar essa lista com informações sobre antecedentes criminais e judiciais, focando na segurança pessoal.

Próximos passos da tramitação legislativa

O projeto deve seguir para análise do Senado, após ter sido relatado na Câmara dos Deputados.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, em um processo que ainda pode passar por alterações.

A autoria é da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que apresentou a ideia como uma forma de combater a violência doméstica.

A tramitação no Legislativo será crucial para definir se a medida será implementada e em que termos.

Debate sobre eficácia e impactos sociais

Argumentos a favor e críticas

Enquanto isso, o debate sobre a eficácia da exigência de certidões criminais para casamento continua.

Proponentes argumentam que a transparência pode salvar vidas, ao alertar mulheres sobre riscos potenciais.

Críticos, por outro lado, podem questionar se a medida não criaria burocracia excessiva ou estigmatizaria indivíduos com passado judicial.

A discussão reflete desafios mais amplos na luta contra a violência de gênero, que envolve políticas públicas multifacetadas.

Contexto e possíveis impactos

A proposta surge em um contexto de busca por mecanismos que previnam a violência contra a mulher, um problema persistente no país.

Ao focar na fase pré-casamento, a medida tenta agir antes que relacionamentos abusivos se consolidem. A lógica é que, ao conhecer um histórico de violência, a futura esposa possa tomar decisões mais informadas.

No entanto, a eficácia prática dependerá de como a regra será aplicada e se terá adesão da população.

Novidade na aplicação

Vale ressaltar que a iniciativa não é inédita em sua essência, já que verificações de antecedentes são comuns em várias esferas da vida civil.

A novidade está em aplicá-las ao casamento, um ato tradicionalmente visto como baseado na confiança mútua.

Se aprovada, a lei poderá influenciar não apenas cerimônias formais, mas também a percepção social sobre a importância da transparência em relacionamentos.

O desfecho dessa discussão parlamentar será acompanhado de perto por grupos de defesa dos direitos das mulheres.