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O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em julgamento recente, a constitucionalidade dos planos econômicos implementados entre 1986 e 1991, garantindo o direito à indenização para os poupadores ...

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maio 27, 2025
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Por Camila Maria Foltran Lopes – A presença da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário deixou de ser uma especulação futurista para se tornar uma realidade em expansão. Segundo o CNJ¹,...

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maio 27, 2025
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O aumento expressivo de pedidos de habeas corpus no Brasil tem gerado preocupações sobre a eficiência do sistema judicial e a necessidade de racionalização do uso desse instrumento constitucional...

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maio 26, 2025
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A tributação dos honorários de sucumbência para escritórios de advocacia optantes pelo Simples Nacional tem gerado debates entre especialistas e operadores do direito. A questão foi recentemente...

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maio 26, 2025
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) implementou um novo sistema de transmissão para suas sessões de julgamento, aprimorando a qualidade das imagens e reforçando a segurança do pro...

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maio 25, 2025
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A proposta de reforma do Código Civil, por meio do Projeto de Lei 4/2025, está gerando intensos debates entre juristas e especialistas do direito no Brasil. O projeto visa modificar cerca de 58,5% d...

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maio 24, 2025
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O Seminário Internacional Multidisciplinar do Agronegócio reuniu autoridades do Judiciário, produtores rurais e especialistas para debater temas como sustentabilidade, segurança jurídica e o impa...

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maio 24, 2025
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Por: Fabiana Morselli – O ano de 2025 chegou acelerando mudanças no cenário trabalhista brasileiro. Além das decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma nova regra entra em...

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maio 23, 2025
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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O texto, que tramitava há mais de duas décadas no Congre...

MAI
maio 22, 2025
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) está tomando medidas contra a Lei nº 15.134/2025, que exclui a advocacia privada da lista de atividades consideradas de risco...

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maio 21, 2025
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