A remuneração de profissionais do Direito no Brasil varia significativamente entre estados e carreiras. Enquanto alguns cargos começam acima de R$ 40 mil, outros têm iniciais próximos a R$ 11 mil. A r...
O juiz Celismar Coelho negou o pedido do ex-casal de artistas Virginia e Zé Felipe para colocar em sigilo um processo trabalhista movido por um servente de pedreiro que atuou na construção da mansão d...
A Receita Federal regulamentou o Regime Especial de Regularização Patrimonial (Rearp), que permite a regularização de bens não declarados mantidos no Brasil ou no exterior. Os contribuintes interessad...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro realize exames hospitalares após um incidente relatado pela ex-primeira-dama. Michelle Bolsona...
O ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado pelo assassinato de Eliza Samudio em 2010, fez uma postagem em suas redes sociais após a descoberta do passaporte da vítima. O caso, que completou 14 anos, volt...
Os ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça, e Fernando Haddad, da Fazenda, sinalizaram ao presidente Lula o desejo de deixar seus cargos. Lewandowski pretende sair até o fim desta semana, enquanto H...
As regras para aposentadoria pelo INSS se tornam mais rigorosas a partir de 2026, com aumentos progressivos na idade mínima e na pontuação exigida. As mudanças decorrem do desenho da reforma da Previd...
A Justiça de São Paulo manteve a condenação da GRU Airport ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a Vitória Scomparim. A mulher foi impedida de usar uma cadeira de rodas no Aeroporto Internacional...
Por Pedro Pagnozzi – A captura de Nicolás Maduro, ocorrida em 3 de janeiro de 2026, representa um marco histórico na luta internacional contra regimes autoritários e violações sistemáticas de di...
Arlie, irmão da atriz e modelo Eliza Samudio, afirmou que tomou conhecimento sobre o passaporte da irmã encontrado em Portugal por meio da imprensa. O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa recebeu o doc...
O ex-presidente Jair Bolsonaro passou mal e sofreu uma queda durante a madrugada, conforme relatado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O episódio ocorre seis dias após ele receber alta hospital...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatória a presença de advogado ou defensor público em ações de pensão alimentícia desde o início do processo. A autora, deputa...
Forças especiais norte-americanas capturaram o presidente venezuelano Nicolás Maduro na madrugada do último sábado, em operação que causou apagões em Caracas. Maduro foi levado para solo americano e s...
O senador Angelo Coronel provocou debate ao pedir o fim da audiência de custódia, classificando a medida como 'enxugando gelo'. Ele questionou os impactos do modelo sobre a atuação das forças de segur...
O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação por dano moral contra um deputado federal por um vídeo que associa o partido e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico. O documen...
O ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro está detido no Centro Metropolitano de Detenção do Brooklyn, em Nova York. A unidade, inaugurada nos anos 1990 para combater a superlotação, enfrenta problem...
O apresentador Ratinho foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) após fazer comentários sobre um projeto de lei da deputada Natália Bonavides. O caso envolveu críticas ao conte...
O presidente venezuelano Nicolás Maduro será julgado no Tribunal do Distrito Sul de Nova York por acusações que incluem narcoterrorismo e tráfico. A procuradora Pam Bondi afirmou que o processo começa...
O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que torna obrigatório o protocolo de proteção para mulheres do sistema de Justiça vítimas de violência doméstica. A medida amplia o alcance da proteção...
O Congresso Nacional busca definir critérios de dosimetria para a possível libertação de condenados pelos atos de 8 de janeiro, distanciando-se do modelo de anistia ampla e irrestrita defendido por bo...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de Filipe Garcia Martins Pereira. A decisão foi tomada após o ex-assessor acessar a plataforma LinkedI...
A Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, após a perda de seu mandato de deputado federal. O ato declaratório, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas, estab...
Por Alfredo Scaff – A mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal em matéria de execução penal expôs, mais uma vez, a fragilidade institucional e a tendência de extrapolar limites constituc...
Uma mulher foi presa em flagrante dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, ao atender presidiários ligados a facções criminosas usando uma carteira de estagiária cancelada. Segund...
Uma professora conseguiu na Justiça o reembolso de R$ 700 após uma lotérica registrar sua aposta para a Mega da Virada em um volante inadequado. O juiz Aidison Campos Sousa determinou a devolução com ...
O Conselho Federal de Medicina esclarece que atestados médicos em papel e digitais seguem válidos em todo o país. Não há mudança na legislação que exija emissão exclusiva por meio digital. A plataform...
Uma juíza encaminhou processo para análise do Ministério Público e da OAB-MT sobre suspeita de advocacia predatória envolvendo o advogado Daniel Fernando Nardon. O caso envolve ação de indenização mov...
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira uma programação especial para lembrar os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O evento inclui abertura de exposição, exibi...
A Justiça do Ceará absolveu o ex-governador Ciro Gomes em ação penal movida pela ex-ministra Damares Alves. O magistrado entendeu que as falas do político, embora contundentes, não caracterizaram inte...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que garante isenção de custas processuais para pessoas com câncer, deficiência e autismo. O projeto, de autoria do deputa...
Novas regras para ciclomotores passam a valer em todo o Brasil, exigindo registro, emplacamento e Carteira Nacional de Habilitação. As mudanças definem claramente o que é considerado um ciclomotor e e...
O Cadastro Imobiliário Brasileiro, apelidado de 'CPF dos imóveis', começa a funcionar como uma identificação única para cada propriedade. O sistema centraliza o histórico da matrícula em tempo real e ...
Um plano de saúde foi multado em R$ 37,5 mil por descumprir decisão judicial que determinava o custeio de cirurgia plástica reparadora para uma paciente pós-bariátrica. A defesa da operadora destaca q...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou um julgamento por júri após a acusação associar o advogado de defesa a uma facção criminosa. O colegiado considerou que a postura do Ministério Públic...
O advogado de Filipe Martins classificou a prisão de seu cliente como uma 'medida de vingança' e criticou nominalmente o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a defesa, a prisão ocorreu não por atos c...
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve condenação de autor que processou o INSS. O homem, que teve o benefício da Justiça gratuita revogado e não pagou as custas, foi condenado a arcar com...
O apresentador Marcão do Povo entrou com ação na Justiça contra a cantora Ludmilla após desabafo da artista nas redes sociais. O processo acusa Ludmilla de ultrapassar os limites da liberdade de expre...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, destacou a necessidade de um Judiciário firme e independente para o Brasil. Ele anunciou a intenção de avançar, em 2026, na criação de um código d...
Um juiz aposentado foi preso em Belo Horizonte após agredir a esposa com socos no rosto e ameaçar a filha do casal, de 6 anos. Durante a ação policial, foram encontradas armas de fogo municiadas e sub...
Por Alfredo Scaff – A Ordem dos Advogados do Brasil, instituição que deveria ser a guardiã das prerrogativas da advocacia e da defesa intransigente do Estado de Direito, tem se mostrado cada vez...
O governador Tarcísio de Freitas mantém avaliação amplamente positiva em São Paulo, com 61% de aprovação. O baixo índice de indecisos indica um eleitorado já posicionado, consolidando o cenário políti...
Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concentrou esforços na análise dos impactos da reforma tributária no Poder Judiciário, por meio de um relatório de Grupo de Trabalho. Paralelamente, a cor...
A Organização das Nações Unidas completa 80 anos, enquanto seu Pacto Global atinge 25 anos de existência. Este marco duplo sinaliza o início de um novo ciclo para a sustentabilidade global, com ferram...
A implementação da transação tributária no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) enfrenta o desafio de garantir uniformidade entre os entes federativos. A edição de uma lei nacional e a atuação do Comit...
O debate sobre a regulação da inteligência artificial coloca em perspectiva diferentes abordagens para governar a tecnologia. Enquanto uma visão defende limites definidos pelo mercado, outra enfatiza ...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou dois casos em 2025 que traçaram limites mais claros para a aplicação da norma de equiparação fiscal a fundos imobiliários. As decisões, que ...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que uma empresa não pode deduzir do Imposto de Renda despesas com consultoria contratada durante a Operação Zelotes. O relator entendeu que...
Novas regulamentações sobre plásticos no Brasil buscam enfrentar o baixo índice de reciclagem nacional, que é de apenas 1,3%. Enquanto isso, iniciativas internacionais como o PPWR europeu e o Canada P...
O Tribunal Superior do Trabalho consolidou entendimento de que empresas só podem ser condenadas por descumprir a cota legal de contratação de pessoas com deficiência quando há omissão ou inércia. Esfo...
Uma análise do Instituto França sobre a disputa pelo governo do Ceará revela cenários eleitorais apertados. A pesquisa testou dois nomes do PT contra Ciro Gomes, com resultados distintos. A possibilid...