A implementação da reforma tributária sobre o consumo avançou em frentes como nota fiscal e split payment, mas a adaptação dos municípios ainda preocupa especialistas. É o que aponta a quarta rodada do Pulso da Reforma, projeto do Estúdio JOTA que monitora a transição para o novo modelo de IBS e CBS. O levantamento reúne a avaliação de dez especialistas sobre cinco eixos da mudança.
Nota fiscal e split payment recuam
A análise dos dez especialistas sobre cinco eixos da transição – nota fiscal e sistemas, split payment, Imposto Seletivo, Simples Nacional e regimes diferenciados e gestão dos tributos – mostra que nota fiscal e sistemas e de split payment recuaram em relação à segunda rodada, de 4,26 para 3,60 e de 4,00 para 3,73, respectivamente. A queda reflete gargalos operacionais que o comitê avalia com atenção.
Com a regra de preenchimento dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais valendo desde agosto, ainda que sem rejeição de quem não preenche, e os primeiros testes do split payment em andamento, o terceiro trimestre de 2026 combinou progressos concretos na implementação da reforma tributária com gargalos operacionais. A adaptação dos municípios é um dos pontos que exigem acompanhamento próximo.
Documentos fiscais: avanço desigual
O estágio da adaptação varia muito conforme o tipo de documento, pondera Daniel Loria, ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert). “Os documentos fiscais existentes, como NFS-e e NF-e, estão avançados. Os problemas operacionais estão ligados aos novos documentos fiscais e aos setores que não emitiam documentos fiscais.”
Essa heterogeneidade explica parte da nota atribuída ao eixo. A necessidade de estabilidade das regras é apontada como fator crítico para que os ganhos de simplificação se concretizem.
Estabilidade das regras é fundamental
O que vai determinar se os ganhos de simplificação se concretizam é a estabilidade das regras daqui para frente, avalia Rita Dias Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional. “O aperfeiçoamento contínuo dos sistemas, aliado à previsibilidade das exigências e à segurança jurídica dos contribuintes, será fundamental para concretizar esses benefícios e prevenir novos litígios.”
A fala reforça a preocupação com a segurança jurídica em um momento de transição. A previsibilidade é vista como essencial para evitar disputas futuras.
Split payment: cronograma preocupa
O split payment registrou 3,73. A maior nota individual do eixo foi a confiança de que o mecanismo garantirá neutralidade e uso imediato de créditos, 4,80. O ponto mais crítico foi o cumprimento do cronograma, 3,10, mas o contexto importa, porque o planejamento original nunca previu a implantação operacional do mecanismo em 2026.
O modelo, que separa o imposto no momento do pagamento e o repassa diretamente ao Fisco, tem um antecessor em funcionamento, lembra Daniel Loria. “O RAD já permite a vinculação do crédito ao pagamento do débito. O projeto está caminhando bem, com os primeiros testes da plataforma pública sendo realizados em outubro de 2026.”
Simples Nacional lidera avaliação
O Simples Nacional e regimes diferenciados abriu em 3,84, a melhor avaliação entre os eixos desta edição. A clareza e a tempestividade da comunicação das novas regras às micro e pequenas empresas obteve 4,22. O resultado, contudo, precisa ser lido à luz de um calendário que mudou algumas vezes ao longo do trimestre.
A flexibilidade na forma de recolhimento dos tributos é um dos avanços do novo sistema, avalia Rita Dias Nolasco. “A possibilidade de opção pela apuração regular do IBS e da CBS constitui inovação relevante, especialmente nas operações B2B, ao permitir maior aproveitamento de créditos e reduzir distorções concorrenciais do sistema anterior.”
Próximos passos da transição
A quarta rodada do Pulso da Reforma está prevista para janeiro, quando o levantamento fecha o balanço do primeiro ano de implementação e passa a acompanhar os efeitos concretos da cobrança do IBS e da CBS, além do desfecho da definição das alíquotas do Imposto Seletivo. O monitoramento contínuo é essencial para identificar riscos e oportunidades na adaptação de contribuintes e administração tributária.
Este conteúdo integra o Pulso da Reforma, projeto do Estúdio JOTA que cria um termômetro sobre o andamento da transição da reforma tributária sobre o consumo. A proposta é observar, em tempo real, como contribuintes e a administração tributária vêm se adaptando às novas regras, em um momento que funciona como um grande ensaio geral antes da entrada em vigor plena do novo modelo.
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