Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados busca elevar e unificar as penas para crimes graves, incluindo estupro com lesão grave ou morte, para 30 a 40 anos de reclusão. O autor, Ely Santos, arg...
Um projeto em tramitação no Congresso Nacional propõe permitir a dedução de gastos com saúde preventiva de cães e gatos no Imposto de Renda. A medida, que cria a Política Nacional de Incentivo Fiscal ...
O ex-presidente Michel Temer reagiu a uma apresentação satírica sobre sua figura durante desfile de Carnaval que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota, Temer defendeu a liberdade ...
Um advogado foi preso no Acre suspeito de estuprar e manter um homem preso em um motel. A vítima relatou à polícia que o encontro foi marcado por um aplicativo e que o suspeito, que responde a process...
Um homem condenado a mais de 116 anos de prisão por estuprar as irmãs caçulas da própria esposa foi preso em Santa Catarina. Os crimes, cometidos quando as famílias moravam juntas, vieram à tona em 20...
Flávio Bolsonaro anunciou que entrará com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT após homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o desfile de uma escola de samba no R...
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que vigilantes não têm direito constitucional à aposentadoria especial. A Corte derrubou entendimento do Superior Tribunal de Justiça que permitia o be...
Um homem foi condenado a pagar aluguel retroativo de R$ 500 por mês à irmã pelo uso exclusivo de um imóvel herdado do pai. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da 1ª Vara d...
O abono salarial do PIS/Pasep libera R$ 2,5 bilhões para aproximadamente 2 milhões de trabalhadores nesta segunda-feira. O benefício é destinado a profissionais da iniciativa privada e servidores públ...
O Ministério Público Federal arquivou uma denúncia que acusava o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de sua família de diversos crimes, incluindo genocídio durante a pandemia. O caso foi encerr...
Um homem foi absolvido pelo Tribunal do Júri após agredir o genro com chibatadas, faca e coronhadas. O acusado afirmou ter agido para 'dar uma lição' ao descobrir que o genro praticava violência domés...
A deputada federal Tabata Amaral foi condenada a indenizar o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, em R$ 30 mil. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que a sugestão do slogan "roub...
A possibilidade de impeachment do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, está diretamente ligada ao que for apurado sobre o caso Master, segundo análise de especialistas. O processo depen...
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou visivelmente emocionada durante uma sessão ao revelar que seu filho se tornou advogado. Ela citou o 'décimo mandamento' do jur...
O ministro do STF, Mendonça, cassou decisão que reconhecia vínculo empregatício de um pedreiro que trabalhava em regime 6x1 para uma construtora. A decisão se baseou em teses do Supremo que estabelece...
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União protocolou representação solicitando a interrupção imediata dos pagamentos ao ministro Marco Buzzi, afastado por alegações graves. O órgão arg...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, emitiu nota negando qualquer relação com o banqueiro Daniel Vorcaro e buscando explicar pagamentos recebidos de um fundo ligado ao banco Master. A...
O corpo do cão Orelha foi exumado para nova perícia após pedido do Ministério Público de Santa Catarina. A diligência ocorre em meio a investigação sobre maus-tratos que também envolve outro animal, c...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as ações cível e trabalhista movidas após a morte do menino Miguel, em 2020, podem tramitar separadamente. A ministra não reconheceu conflito de compet...
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para entender que o limite de R$ 500 para anuidades de conselhos profissionais não se aplica à Ordem dos Advogados do Brasil. O julgamento, com repercussão ge...
A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público e tornou Pedro Turra réu por homicídio doloso. O caso envolve uma briga ocorrida em janeiro que resultou na morte de um adolescente de 16 anos. O proce...
O jurista Miguel Reale Júnior classificou como 'absolutamente esdrúxula' a decisão que afastou o ministro Dias Toffoli do caso Master no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o tribunal tentou concil...
O ministro André Mendonça, recém-sorteado como relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal, desistiu de participar de um congresso na Espanha organizado pelo IBDL. O evento contaria com a prese...
A divulgação de trechos de reuniões internas do STF sobre o caso Master gerou tensão entre os ministros, que se disseram atônitos e suspeitam de Dias Toffoli. O ministro negou qualquer envolvimento, c...
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça passou a acumular duas relatorias envolvendo investigações sobre o Banco Master, gerando tensão em grupos do Centrão no Congresso. A escolha, por ...
Um ex-policial militar ameaçou matar os sete jurados que o condenaram a 29 anos de prisão por um homicídio ocorrido em Cedral, interior de São Paulo. A declaração chocou a juíza durante a audiência, l...
Um advogado foi condenado por litigância de má-fé após tentar responsabilizar estagiários por problemas em peças processuais. O colegiado aplicou multa e determinou o envio do caso à OAB/SP para apura...
Uma pesquisa indica que a maioria dos brasileiros apoia a criação de um Código de Conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal. A discussão ganhou força após repercussões negativas envolvendo mi...
As investigações envolvendo o ministro Dias Toffoli do STF intensificaram a tensão entre o Supremo e a Polícia Federal. Toffoli nega qualquer relação com o investigado Daniel Vorcaro, enquanto a PF en...
Uma ex-secretária do ministro Marco Buzzi relatou uma rotina de assédio sexual no gabinete, com toques físicos e investidas. Os detalhes foram revelados pela revista VEJA, com base em depoimento grava...
Um novo decreto altera as regras do mercado de vale-alimentação e vale-refeição, impondo limites para taxas e prazos de repasse. As mudanças têm como objetivo reduzir abusos e dar mais previsibilidade...
A Polícia Federal entregou ao Supremo Tribunal Federal um relatório sobre o celular de Daniel Vorcaro, dono do Master, com menções ao ministro Dias Toffoli. Enquanto a PF investiga pagamentos e cita l...
Uma ex-vereadora acusada de matar o marido com um tiro enquanto ele dormia foi absolvida após julgamento em Santa Catarina. A defesa sustentou a tese de legítima defesa, alegando violência doméstica a...
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um décimo terceiro salário para beneficiários do programa Bolsa Família. A proposta, de origem popular, argumenta que a medida ...
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal criticaram duramente a afirmação de um advogado de defesa de que Pedro Turra 'foi preso por ser branco'. A declaração ocorreu durante o julga...
O governo federal sinaliza que pode enviar um projeto com caráter de urgência para debater o fim da escala de trabalho 6x1, enquanto uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema avança na ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de notificações extrajudiciais enviadas por WhatsApp, desde que haja comprovação do envio e da entrega. A decisão alinha-se a entendimentos d...
A morte do cão Orelha motivou a apresentação de diversos projetos de lei na Câmara dos Deputados que visam punir adolescentes autores de violência contra animais. As propostas incluem desde o reconhec...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente o desembargador Divoncir Schreiner Maran por ter concedido um habeas corpus em apenas 40 minutos a um membro do PCC durante a pandemia. ...
A plataforma MinutaIA atingiu a marca de 10 milhões de minutas jurídicas processadas, consolidando-se como uma das principais soluções de inteligência artificial para o Direito no Brasil em menos de u...
Uma agência de marketing jurídico está oferecendo sites profissionais gratuitos para advogados, cobrando apenas o custo mensal de hospedagem. O projeto, com vagas limitadas, visa eliminar a barreira d...
O Tribunal de Justiça de São Paulo recorreu da decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu o pagamento de 'penduricalhos' ilegais no funcionalismo público. O TJ-SP argumenta que a medida, s...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a proibição de menores de 18 anos atuarem como sócios de empresas. A medida busca proteger adolescentes de riscos jurídicos, como respons...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está investigando a conduta do delegado-geral da Polícia Civil em relação ao caso do cão Orelha, morto em Florianópolis em janeiro. As promotorias solicit...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a prisão civil de um pai devedor de pensão alimentícia. O ministro relator Moura Ribeiro entendeu que a redução judicial do valor descaracterizou a certe...
O Superior Tribunal de Justiça negou a cobrança direta de honorários de êxito a um advogado após a morte de sua cliente. A decisão, tomada por maioria em setembro, entende que o herdeiro não pode ser ...
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, aconselhou uma advogada durante sustentação oral a apresentar seus argumentos sem ler. O conselho, de caráter construtivo, foi baseado na lo...
O governador Tarcísio de Freitas sancionou lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos da família no estado de São Paulo. Conhecido como Projeto Bob Coveiro, a iniciativa busca oferecer...
Um projeto em tramitação no Congresso Nacional propõe proibir a concessão de fiança na delegacia para indivíduos que já tenham dois inquéritos policiais ou ações penais em andamento. A medida, que ser...
Um desembargador recebeu R$ 2,2 milhões em verbas extras durante o ano de 2025, com pagamentos mensais que nunca ficaram abaixo de R$ 100 mil. A prática dos chamados 'penduricalhos' foi suspensa pelo ...
