STJ suspende prisão de pai após corte de pensão alimentícia

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11 de fevereiro de 2026 04:05

STJ suspende prisão de pai após corte de pensão alimentícia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a prisão civil de um pai devedor de pensão alimentícia. A decisão foi tomada pelo ministro relator Moura Ribeiro, após a Justiça reduzir judicialmente o valor da pensão.

Fundamento Legal da Decisão

O ministro Moura Ribeiro entendeu que a redução judicial do valor da pensão descaracterizou a certeza e liquidez da dívida. Esses dois elementos são requisitos legais para a decretação da prisão civil, conforme o artigo 528, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC).

Requisitos para Prisão Civil

Para que a prisão civil seja decretada, a dívida precisa ser:

Certa: com valor definido e incontroverso.
Líquida: de fácil apuração e cálculo.

A redução judicial criou incerteza sobre o montante exato devido, afastando esses pressupostos.

Perfil da Alimentada e Contexto do Caso

A pessoa que recebe a pensão (alimentada) é maior de idade. Conforme os autos, não há demonstração de necessidade urgente da verba por parte dela.

Viagens Internacionais

A alimentada viaja recorrentemente ao exterior, com destinos que incluem França, Japão, Turquia e China. Essas circunstâncias foram consideradas na análise sobre a necessidade e urgência do pagamento.

A situação financeira do pai (alimentado) não foi detalhada pela fonte disponível.

Argumentação do Relator

Em seu voto, o ministro Moura Ribeiro citou um ditado português: “Quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lugar vem”. A expressão foi usada metaforicamente para questionar a origem dos recursos que sustentam um certo padrão de vida.

A citação reforçou a avaliação de que os fatos do caso não justificavam a manutenção da ordem de prisão, dada a falta de clareza sobre a dívida.

Comportamento do Pai Devedor

O pai depositou parte dos valores devidos referentes à pensão alimentícia. Além disso, forneceu alimentos in natura (em espécie ou suporte direto), além de possíveis pagamentos em dinheiro.

Essas ações demonstram algum esforço de cumprimento das obrigações. A fonte não detalhou valores específicos ou prazos desses depósitos e fornecimentos.

Desfecho e Próximos Passos Processuais

O relator votou por dar provimento parcial ao recurso, suspendendo a ordem de prisão civil. Como consequência:

Foi mantida uma liminar já concedida anteriormente.
O juízo da execução (tribunal de primeira instância) deve reavaliar a certeza e liquidez do crédito antes de qualquer nova medida coercitiva.

Isso significa que, se houver futura tentativa de prisão, o juiz deverá reexaminar se a dívida atende aos requisitos legais após a redução.

Implicações da Decisão do STJ

A suspensão da prisão reforça a importância dos requisitos legais para medidas coercitivas em ações de alimentos. A decisão sugere que mudanças no valor da pensão, como reduções judiciais, podem impactar diretamente a possibilidade de prisão civil.

Impacto para as Partes

Para o pai: alívio imediato, pois não será preso, mas mantém a necessidade de resolver a dívida.
Para a alimentada: deverá aguardar a nova análise judicial sobre o crédito.

O caso serve como precedente para situações similares, destacando a necessidade de clareza nos valores devidos antes de medidas extremas.