O Comitê de Política Monetária do Banco Central realizará sua primeira reunião de 2026 nos dias 27 e 28 de janeiro. O encontro definirá os rumos da taxa básica de juros, que hoje está em 15% ao ano. A...
A Polícia Federal cumpriu 10 mandados de prisão contra réus condenados pelo STF por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado. A operação foi autorizada de ofício pelo ministro Alexandre ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno à primeira instância de um processo que discute a exclusão de incentivos fiscais da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IR...
A relação entre Brasil e Caribe apresenta um potencial estratégico ainda pouco explorado, com espaço significativo para crescimento comercial. A complementaridade econômica entre as regiões favorece u...
A Advocacia-Geral da União instituiu um Centro de Inteligência dedicado ao enfrentamento da litigância abusiva. A medida visa proteger os recursos financeiros públicos e as políticas federais, orienta...
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até 31 de janeiro o prazo para aprovação da distribuição de dividendos isentos de Imposto de Renda. A medida decorre de uma nova legisl...
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) publicaram uma nova portaria que estabelece regras para acordos de leniência. A norma busca incentivar a autodenúncia por empres...
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou uma nova resolução que altera as regras para a definição de preços de medicamentos no Brasil. As mudanças incluem a expansão das catego...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu derrubar uma cobrança bilionária de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) contra a Com...
Um juiz concedeu o direito ao salário-maternidade para um pai homossexual, condenando o INSS ao pagamento das parcelas desde o nascimento da filha. A decisão, que inclui correção de juros, é vista com...
Por Alfredo Scaff – Sim, o Supremo Tribunal Federal deveria ser o guardião da Constituição, um espaço de sobriedade e imparcialidade. No entanto, cada vez mais seus ministros se apresentam como ...
Por Carlos Roberto Verzani – O Brasil assiste, estarrecido, à degradação pública das prerrogativas da advocacia, em um cenário que escancara o desrespeito à Constituição e à Lei Federal 8.906/94...
Por Alfredo Scaff – O episódio envolvendo o ministro Flávio Dino e o advogado Jeffrey Chiquini, durante audiência no Supremo Tribunal Federal, expõe um grave desrespeito às prerrogativas da advo...
Por Marcos Túlio – Na opinião de economistas, cientistas políticos, juristas ou qualquer um que desejar fazer uma análise do que está acontecendo no e com o Brasil, chegará à conclusão de que a ...
Por Alfredo Scaff e Samantha Meyer – O Brasil assiste, quase sem perceber, a uma das mudanças mais profundas e sensíveis do Direito Civil contemporâneo: o Projeto de Lei que propõe excluir o côn...
Por Alfredo Scaff – A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode encaminhar pedidos de impeachment contra ministros do Suprem...
Caso conduzido pela Fagotti Advogados Associados reforça a importância da boa aplicação da lei e da segurança nas relações de trabalho Em mais uma atuação de destaque, a equipe da Fagotti Advogados As...
Por Alfredo Scaff – O processo relativo ao 8 de janeiro deveria ser anulado e arquivado, e a anistia surge como alternativa constitucional para evitar a completa desmoralização de uma Suprema Co...
Por Marcelo Ruli e Thiago Rodrigues dos Santos – O abono salarial referente ao ano-base 2022, destinado aos servidores da UNESP, trouxe um problema silencioso, porém relevante, que passou desper...
Por Fabio Pagnozzi – A indicação de Jorge “Bessias” Messias ao Supremo Tribunal Federal representa um marco perigoso para o equilíbrio entre os Poderes, expondo um movimento claro do Executivo p...
Quando a Justiça se Torna Injustiça Por Alfredo Scaff – A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhada da imposição de uma tornozeleira eletrônica — instrumento destinado a monitorar quem...
Por Dra. Anete Maria Pizzimenti – Há coisas que, de tanto se repetirem, correm o risco de parecerem normais. Mas, o silêncio — sobretudo o silêncio institucional — nunca deveria ser uma delas. N...
Quando o Supremo decide sobre tudo, a linha entre proteger e ultrapassar a Constituição se torna tênue — e o silêncio das instituições fala alto. Por Giuseppe Claudio Fagotti – Em meio a um cená...
Por Fábio Trombetti – Vendo o risco iminente, percebendo que tão só a firme e fundamentada razão na mais pura retórica não venceriam a intolerância, Hipérides, de inopino, faz o gesto que selari...
Por Alfredo Scaff A violência não é apenas um problema social: é um obstáculo estrutural ao desenvolvimento de qualquer nação. Onde há medo, não há investimento. Onde há insegurança jurídica, não há i...
Por Pedro Pagnozzi – A recusa da ministra Gleisi Hoffmann em comparar facções criminosas ao terrorismo expõe o dilema de um país que já vive sob a lógica de um narco-estado — e o risco de se per...
Por Marcos Túlio O saldo foi de 121 mortos, sendo 4 policiais e 117 faccionados, na troca de tiros ocorrida na megaoperação realizada pela Polícia e o Governo do Estado do Rio de Janeiro no último dia...
Por Fábio Trombetti O acusador, Eutias, homem austero, de semblante carregado de moralismo pétreo, iniciou sua oratória com a fúria contida dos justos. Sua voz, grave e cortante, tecia a teia da impie...
Por Dra. Anete Pizzimenti Talvez por ter vivido o suficiente para ver muitas causas justas se perderem no excesso de barulho, aprendi a desconfiar dos clamores que chegam embalados em urgência moral. ...
Um tributo aos policiais brasileiros e à coragem anônima que sustenta o país Por Alfredo Scaff Nos últimos dias, o Brasil assistiu, com um misto de apreensão e dor, mais uma operação policial no Rio d...
Por Carolina Carvalho A recente mobilização de advogadas brasileiras e entidades jurídicas em defesa da indicação de uma mulher — preferencialmente negra — para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto ...
Por Marcos Túlio Com mais uma incursão da polícia carioca no Complexo do Alemão (bairro da Penha), seria esta uma declaração de guerra por parte do Governo do Rio de Janeiro às facções criminosas? Tal...
Por Jairo Glikson Há decisões políticas que ultrapassam o campo da conveniência administrativa. Elas tocam naquilo que é simbólico, naquilo que nos define como sociedade: o respeito à memória, à digni...
Por Fábio Trombetti – E quanto atravessava os restos do que um dia fora um templo dedicado a Zeus, agora em ruínas, Frinéia podia sentir o peso de cada olhar sobre si. A Ágora fervilhava em alvo...
Por Alfredo Scaff Em outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a possibilidade de nomeação de parentes para cargos de natureza política — como ministros, secretários estad...
Por Alfredo Scaff Em recente entrevista concedida durante visita à Indonésia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “traficantes são vítimas dos usuários também”. A frase, que gerou imedi...
Por Pedro Pagnozzi “Summum ius, summa iniuria.”— Marco Túlio Cícero (De Officiis, I, 10, 33) Roma é mais do que um símbolo do Direito — é o seu berço. Foi ali que se moldou a ideia de que o poder polí...
Por Fábio Trombetti Batendo-se contra os primeiros raios de Sol da manhã, persistia a noite em deixar-se ficar e a pouco e pouco vencia a luz a escuridão que não mais se debatia, entregando-se gentil ...
O MOVIMENTO ADVOGADOS DE DIREITA BRASIL, o MOVIMENTO ADVOGADOS DO BRASIL e o MOVIMENTO ADVOCACIA INDEPENDENTE, VÊM a público expressar sua SOLIDARIEDADE e APOIO a Manifestação sobre a Tramitação da Re...
Por Jairo Glikson Poucos temas no mundo contemporâneo despertam reações tão intensas quanto Israel. Em muitos círculos da esquerda global, o pequeno país do Oriente Médio é visto como vilão, coloniali...
Por Alfredo Scaff A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar os advogados de Filipe Martins e nomear a Defensoria Pública da União para representá...
Como a tokenização está transformando o futuro dos investimentos offshore Uma revolução discreta, mas profunda No mundo financeiro, algumas mudanças acontecem em silêncio — e só percebemos seu impacto...
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, afirmou que depoente não explicou aumento patrimonial. Declaração foi feita durante intervalo da reunião desta segunda-feira....
O presidente da CPMI do INSS declarou que o depoente não esclareceu questões sobre enriquecimento. O áudio está disponível para compartilhamento em diversas plataformas....
Fernando Cavalcante utilizou seu direito ao silêncio durante depoimento à CPMI, amparado por habeas corpus do STF. Parlamentares apontaram movimentações financeiras suspeitas e doações a campanhas pol...
Um boneco inflável foi instalado no Congresso Nacional para alertar sobre a importância da prevenção do câncer de mama. A iniciativa busca engajar a população por meio de compartilhamento em redes soc...
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar na quarta-feira projeto que aumenta o tempo de internação de menores infratores. A pauta inclui também aumento de pena para crimes de exploraç...
Por Alfredo Scaff A recente articulação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a criação de uma lei que blinde autoridades brasileiras contra os efeitos da Lei Magnitsky le...
Por Camila Maria Foltran Lopes O sistema eletrônico de compras públicas brasileiro, consolidado pela plataforma Compras.gov.br , representa um avanço na busca por eficiência e economicidade nas contra...
A seletividade da OAB Federal diante de diferentes episódios expõe incoerência e fragiliza a credibilidade da maior entidade da advocacia brasileira. Por Alfredo Scaff Criada para ser a guardiã das pr...