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O Silêncio do Estado e a Voz do Crime: Quando Negar o Terror é Ser Cúmplice

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10 de novembro de 2025 10:34

Por Pedro Pagnozzi –

A recusa da ministra Gleisi Hoffmann em comparar facções criminosas ao terrorismo expõe o dilema de um país que já vive sob a lógica de um narco-estado — e o risco de se perder entre o discurso e a realidade.

A recente declaração da ministra Gleisi Hoffmann, segundo a qual o governo é terminantemente contra equiparar facções criminosas ao terrorismo, ainda que juridicamente correta, merece uma reflexão crítica atenta — sobretudo quando se considera o que especialistas e a própria vivência apontam: estamos vivendo, de fato, sob a lógica de um narco-estado.

As grandes organizações criminosas que atuam no Brasil — por meio da ocupação de territórios, do domínio social, da disputa armada e da logística de tráfico — ultrapassaram o mero crime organizado tradicional. Elas se aproximam de uma estrutura que coage, impõe ordem paralela, desafia o monopólio estatal da violência e assume o papel de governo nas comunidades sob seu domínio.

Quando a ministra afirma que o terrorismo “tem objetivo político e ideológico” e que as facções “já têm legislação própria” para serem combatidas, ela recua diante de uma provocação que o debate exige: se aceitamos essas facções como apenas “criminosas”, ignoramos que, na prática, elas funcionam como entidades políticas de fato — com territórios, regras, influência e poder armado.

A semântica aqui é mais do que detalhe técnico; ela define as fronteiras da ação estatal. É verdade que a tipificação de terrorismo exige rigor, mas negar o caráter político das facções — que já impõem leis, restringem a liberdade de ir e vir e determinam quem vive e quem morre — é fechar os olhos para uma realidade que já não cabe nas categorias do passado.

Enquanto o Estado falha sistematicamente em ocupar regiões e garantir segurança, educação e saúde, e enquanto organizações criminosas passam a substituir esse vazio impondo ordens, cobrando “taxas” e aplicando “justiça paralela”, estamos diante de uma anomalia democrática.

E quando o poder público hesita em nomear o problema, ele o alimenta. É nesse ponto que o discurso político se distancia da vida real. Para o cidadão que convive com tiroteios, toque de recolher e medo, a diferença entre crime e terrorismo é irrelevante. O que importa é que há poder armado oprimindo e governando onde o Estado já não chega.

Negar essa natureza híbrida — política, econômica e territorial — das facções é um erro de diagnóstico que pode custar caro à própria democracia. O Estado de direito se dilui quando o governo abdica de enfrentar o crime com a gravidade que ele exige.

As pesquisas mais recentes alertam para o tamanho do desafio: o país registrou algo em torno de 44.000 homicídios em 2024, segundo relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Ao mesmo tempo, pesquisas de opinião indicam que a população continua majoritariamente a favor da atuação policial — uma consulta realizada no Rio de Janeiro mostrou que 62% dos moradores apoiaram uma grande operação, índice que chegou a 88% entre os residentes de favela. Esse dado é revelador: não se trata de “a polícia contra a comunidade”, mas de uma sociedade que exige presença, proteção e resposta do Estado.

No entanto, se o governo recua em nome de distinções lexicais ou se mostra reticente no enfrentamento direto das facções, corre-se o risco de entregar o vácuo àqueles que de fato governam — não oficialmente, mas pela força da intimidação e da omissão institucional.

Nesse contexto, um grupo de juristas e estudiosos da segurança pública prepara uma proposta de alteração à Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo). O objetivo é adequar a legislação à realidade do crime organizado no Brasil, reconhecendo o caráter terrorista e territorial das facções criminosas e permitindo a apreensão e confisco de bens, direitos e valores oriundos dessas atividades, à semelhança do que já ocorre na Itália, no combate à máfia, e nos Estados Unidos, no enfrentamento ao terrorismo e à lavagem de dinheiro. Trata-se de um movimento que busca preencher a lacuna jurídica que hoje impede o Estado de agir com a firmeza necessária diante de organizações que já se comportam como inimigos da soberania nacional.

A ministra Gleisi Hoffmann, como liderança de expressão nacional, poderia aproveitar o momento não para negar a comparação, mas para elevar o debate. Seu papel exige — e a cidadania brasileira clama — a conjugação entre clareza técnica e firmeza institucional. Distinguir terrorismo de crime organizado é juridicamente razoável; contudo, quando as facções se comportam como poderes territoriais paralelos, armadas, organizadas e capazes de impor sua própria ordem sobre comunidades inteiras, o desafio deixa de ser apenas conceitual e torna-se moral e político: é preciso saber nomear, saber agir e saber responsabilizar.

Reconhecer que há elementos de terrorismo social e territorial nessas ações não é distorcer o Direito, mas admitir a dimensão real da ameaça que o Brasil enfrenta — uma ameaça de natureza política, armada e sistêmica.

Neste cenário, o Brasil não pode mais adiar o debate: como fortalecer o Estado em lugares abandonados pelo Estado? Como restabelecer a presença democrática onde o medo e a lei da força se tornaram regra? Como assegurar que a liberdade de locomoção, a educação, a saúde e a proteção da vida não sejam privilégio de bairros bem-guardados, mas direito de todo cidadão?

Se vivemos em um narco-estado — ou se caminhamos perigosamente para ele — é hora de o Estado reagir em sua totalidade: legislativa, executiva, social e simbólica. O recuo sem estratégias claras serve apenas como palco para o avanço daquelas sombras que já reinam sobre o medo — e o medo, neste momento da história, é o mais perigoso dos cúmplices.

Pedro Pagnozzi

Advogado no Brasil e em Portugal. Especialista em Global Business pela Harvard Business School, com curso em alta formação em Direito Constitucional Contemporâneo (Università di Roma “La Sapienza”), Direito Administrativo e Constitucional (FAAP), Direito Digital e LGPD (ESA) e Geopolítica (PUC/PR). Atuou em casos de grande repercussão no Brasil e no exterior e exerceu o cargo de Cônsul Honorário da República da Guiné-Conacri em São Paulo.

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Assessoria de Comunicação MAI

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O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.