Vereadora multada em R$ 200 mil por demissão de esquerdistas

90Visualizações

13 de novembro de 2026 01:38

Vereadora multada em R$ 200 mil por demissão de esquerdistas

Uma vereadora de Minas Gerais foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão decorre de publicações em redes sociais que incentivavam empresários a demitir funcionários identificados como ‘esquerdistas’. O caso foi julgado pelo juiz Eduardo Atalla Barletta, que considerou a conduta uma violação à coletividade.

A sentença atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou discriminação por ideologia política nas relações de trabalho. A parlamentar também criticou a chamada cultura woke, termo associado a pautas de diversidade e inclusão. O UOL procurou a vereadora para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Entenda o caso e a decisão judicial

O juiz Eduardo Atalla Barletta afirmou que a conduta atingiu toda a coletividade, e não funcionários específicos. “A ré procedeu à verdadeira convocação do empresariado a não contratar e dispensar trabalhadores, bem como a invadir sua vida social e privada”, escreveu o magistrado. A decisão reforça que a liberdade de expressão não pode ser usada para incitar discriminação no ambiente de trabalho.

Para o MPT, as declarações incentivaram a discriminação no acesso ao emprego e na manutenção de contratos por causa da ideologia dos trabalhadores. A parlamentar também criticou na publicação a chamada cultura woke — termo é usado em referência a pautas de diversidade, inclusão e direitos de grupos vulneráveis. A decisão judicial considerou que tais manifestações extrapolam o direito de opinião e configuram assédio eleitoral.

Além da indenização, a vereadora deverá retirar definitivamente os conteúdos que configuram assédio eleitoral do ar e publicar retratação em suas redes sociais. E ainda se abster de postagens que incentivem discriminação nas relações de trabalho. Em caso de descumprimento, Roberta estará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, além de multa diária no mesmo valor.

Impacto prático para trabalhadores e empresas

A decisão estabelece um precedente relevante para casos de discriminação ideológica no trabalho. Ela reforça que empregadores não podem usar critérios políticos para contratar, demitir ou assediar funcionários. Advogados trabalhistas destacam que a sentença amplia a proteção contra práticas discriminatórias, especialmente em períodos eleitorais.

Para as empresas, a condenação serve como alerta sobre os riscos de adotar posturas discriminatórias baseadas em opinião política. O descumprimento de normas antidiscriminação pode gerar indenizações por danos morais coletivos e obrigações de retratação pública. A decisão também evidencia a atuação do MPT na fiscalização de condutas que violem direitos fundamentais dos trabalhadores.

Especialistas recomendam que empresas revisem políticas internas e treinamentos para evitar práticas discriminatórias. A orientação é que gestores se abstenham de qualquer manifestação que vincule contratação ou demissão a posicionamento político. A decisão judicial reforça que a liberdade de expressão não autoriza a violação de direitos trabalhistas.

Repercussão e próximos passos

A vereadora ainda pode recorrer da decisão. Enquanto isso, as obrigações de fazer, como a retirada do conteúdo e a retratação, permanecem válidas, salvo efeito suspensivo concedido por instância superior. O caso deve ser acompanhado de perto por entidades de defesa dos direitos trabalhistas e por parlamentares que atuam nas redes sociais.

O MPT destacou que a conduta da parlamentar violou princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. A decisão judicial também reforça a importância de coibir o assédio eleitoral, prática que tem sido alvo de ações do Ministério Público em todo o país. A expectativa é que a sentença sirva de referência para casos semelhantes.

A reportagem tentou contato com a defesa da vereadora, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação. A decisão completa pode ser consultada nos autos do processo, cujo número não foi divulgado na decisão pública.