O cenário institucional brasileiro atravessa um de seus momentos mais delicados, onde a linha tênue entre a aplicação serena da lei e a disputa política parece ter sido rompida.
Por Alfredo Scaff –
Quando a sociedade assiste a interferências diretas de ministros sobre outras cortes, como no Tribunal Superior Eleitoral, seguidas de contestações públicas entre os próprios pares da cúpula do Judiciário, o sentimento que impera é o da perplexidade. A proliferação de decisões monocráticas de alcance desmedido, somada a um ambiente saturado de acusações éticas e suspeições de favorecimento, gera uma instabilidade crônica que paralisa o país. Em meio a esse quadro de erosão de confiança, impõe-se uma reflexão elementar e urgente: afinal, qual é a verdadeira razão de existir dos juízes?
Na tradição constitucional do Estado Democrático de Direito, o magistrado foi concebido para ser o garantidor supremo das liberdades individuais e o aplicador estrito das normas votadas pelos representantes eleitos pelo povo. O juiz existe para ser a muralha contra o arbítrio, o árbitro desprovido de paixões partidárias e a voz imparcial que assegura que a lei seja idêntica para o cidadão comum e para o governante mais poderoso. Sua legitimidade jamais derivou do aplauso popular ou do cálculo político, mas sim de sua capacidade de agir com discrição, equilíbrio e fidelidade absoluta aos limites processuais e ao devido processo legal.
Contudo, quando a magistratura se distancia desse sacerdócio para assumir um protagonismo legiferante e corretivo da política, a essência de sua função se desfigura. Um Judiciário que atua por impulsos casuísticos deixa de gerar justiça e passa a produzir pura insegurança jurídica. O cidadão e o investidor perdem as referências do que é permitido ou proibido, já que o texto constitucional passa a valer menos do que a interpretação de ocasião de quem detém a caneta. O papel do juiz não é o de reformador social ungido, nem o de jogador no tabuleiro partidário, mas sim o de guardião de regras claras, estáveis e previsíveis.
Para resgatar sua dignidade perante a nação, o Judiciário precisa reencontrar sua vocação original. Os juízes servem para resolver litígios com neutralidade, blindar as garantias fundamentais da cidadania e fazer cumprir a Constituição, sem jamais pretender substituí-la ou reescrevê-la ao sabor das conveniências do poder. O império da lei só subsiste quando quem tem o dever de julgar submete-se, antes de tudo, à autoridade intransponível das próprias leis.
Diante dessa crise de representatividade e equilíbrio que assola a Justiça, não poderia me furtar de abordar a fragilidade da OAB, como a mais alta instituição do país que representa o direito na sua essência. Portanto, é imprescindível que a advocacia brasileira resgate o seu protagonismo histórico na defesa intransigente das prerrogativas e da ordem constitucional, o que passa, invariavelmente, pela democratização de suas próprias estruturas.
É urgente e indispensável instituir eleições diretas para a diretoria do Conselho Federal da OAB, assegurando que cada colega tenha voz ativa e voto soberano nos rumos da entidade máxima da nossa classe. Por essa razão, conclamo todas as advogadas e advogados a se unirem a essa cruzada cívica: assinem o abaixo-assinado (https://www.peticao.online/abaixo-assinado_exigimos_eleicoes_diretas_para_o_conselho_federal_da_oab#a) em apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.123/2022, transformando a nossa indignação em força legislativa para devolver a OAB à base da advocacia e, assim, reerguer a sentinela que a cidadania tanto necessita.
Alfredo Scaff – Presidente do MAI
Advogado, Graduado em Direito pela PUC-SP, com especialização em Arbitragem e Negócios Internacionais pela Harvard. Conselheiro da Fecomércio-SP e da Associação Comercial. Ex-delegado de Polícia e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.
**Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião deste veículo de comunicação.
Imagem em destaque: Google Copilot
- O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.
Últimas publicações
Artigos29 de setembro de 2026Afinal, Para que Servem os Juízes?
Artigos5 de setembro de 2026Moraes e Como Morrem as Democracias
Artigos2 de setembro de 2026Hora de renunciar 
Artigos9 de agosto de 2026O Código Civil Não Pode Ser Reescrito Contra a Família Brasileira
