Em meio à crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares articulam propostas de reforma do Judiciário. A maior parte das mudanças está concentrada em alterações relacionadas à Corte, como a criação de mandatos para ministros, modificações no sistema de indicação e novos critérios para ocupar uma vaga no tribunal. O movimento ocorre após o acirramento de disputas internas entre ministros, intensificado pela divulgação de relatórios da Polícia Federal sobre as investigações do Banco Master.
Na semana passada, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outras medidas, mandato de dez anos e idade mínima de 50 anos para ministros da Corte. O texto ainda está em fase de coleta de assinaturas para ser formalmente protocolado.
Mandato fixo e novas regras de idade
O texto prevê mandato único e improrrogável de até dez anos para ministros e conselheiros de tribunais superiores, como o STF, e cortes de contas. O mandato começa na posse e termina no décimo aniversário da posse ou quando o magistrado completar 75 anos. Além disso, estabelece a idade mínima de 50 anos e máxima de 70 anos para futuras nomeações nas Cortes superiores.
Nos próximos quatro anos, três ministros do Supremo Tribunal Federal irão atingir a idade de aposentadoria compulsória: Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Além dessas três vagas, há o posto aberto em decorrência da aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, o próximo presidente poderá escolher até quatro ministros no Supremo.
Indicação rotativa e transparência
A PEC pretende tornar a indicação de ministros rotativa pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta também busca ampliar transparência da magistratura e estabelecer novos mecanismos de responsabilização. O texto ainda restringe decisões monocráticas.
Segundo o texto, a proposta preserva os mandatos dos atuais integrantes da Corte e determina que o modelo seja implementado gradualmente, à medida que ocorrerem vagas na Corte.
Coleta de assinaturas e tramitação
Os deputados ainda estão recolhendo assinaturas para protocolar as propostas. Para que uma PEC seja apresentada formalmente e passe a tramitar, são necessárias as assinaturas de pelo menos 171 dos 513 deputados.
A sugestão prevê que o colegiado consolide propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei sobre o tema e apresente um texto unificado em até 60 dias. A indicação será encaminhada à CCJ, que decidirá se acolhe ou não a proposta.
Histórico e contexto da reforma
A última reforma do Judiciário ocorreu em 2004, após quase 13 anos de tramitação no Congresso. A medida criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de promover mudanças em diversos dispositivos da Constituição relacionados ao funcionamento do sistema de Justiça.
A discussão sobre mudanças institucionais também inclui a elaboração de um código de ética, apontado como uma das prioridades do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Crise entre ministros intensifica debate
A crise na Corte se intensificou após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de relatórios da Polícia Federal sobre as investigações do Banco Master. Um dos documentos apontou 52 mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais entre os dois e de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
A divulgação dos documentos provocou um confronto entre Moraes e André Mendonça, relator das investigações do caso Master. Moraes acusou o colega de fazer uma liberação “seletiva” dos autos e de omitir documentos. Mendonça negou e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias para preservar investigações em andamento e dados de terceiros.
A disputa também envolveu o acesso às provas extraídas do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao material. Após determinação de Zanin, a PF confirmou, na segunda-feira (14), ter entregue cópias do acervo digital aos três gabinetes. A PGR também se manifestou a favor da ampliação do acesso aos documentos.
Fonte
- www.direitonews.com.br
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