O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido de abertura de investigação para apurar possível relação entre o ministro André Mendonça e o Banco Master, no contexto do julgamento sobre os cemitérios privados de São Paulo. A solicitação, datada de 3 de setembro, baseia-se em elementos que, segundo Dino, precisam ser esclarecidos para verificar eventual conflito de interesses ou favorecimento.
O caso tem origem em uma apuração do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre possíveis irregularidades na concessão dos serviços cemiteriais e eventual vínculo entre a Cortel, empresa concessionária, e o Banco Master. A partir desse pano de fundo, Dino analisou a atuação de Mendonça no processo que tramita no STF envolvendo a privatização dos cemitérios paulistanos.
Voto alinhado aos cemitérios privados
Quando o julgamento foi retomado, em abril de 2025, Mendonça apresentou um voto contrário à manutenção de uma decisão individual de Dino que afetava os cemitérios privados. Com isso, ficou alinhado aos pedidos dessas empresas. O ministro Dino, ao analisar o caso, chamou atenção para o fato de que Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, trabalha na SP Regula, agência responsável pela regulação de serviços públicos de São Paulo, justamente na área funerária e cemiterial.
A preocupação apontada por Dino é verificar se havia alguma relação entre esses fatos que pudesse indicar conflito de interesses, favorecimento ou atuação indevida. A decisão não afirma que esses fatos, por si só, comprovem irregularidade ou favorecimento por parte de Mendonça; o pedido é para que as possíveis conexões sejam apuradas.
Encontro com dono do Banco Master
Dino também cita um encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. Segundo a decisão, a reunião ocorreu em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, entidade fundada por Mendonça. Flávio Dino aponta que Mendonça suspendeu o julgamento sobre a “privatização” dos cemitérios um dia depois, portanto, 15 de março daquele ano.
O caso foi devolvido por Mendonça para julgamento no dia 4 de abril. Ele abriu divergência “votando, portanto, de acordo com os pleitos dos cemitérios privados”, afirmou Dino. A sequência temporal é um dos elementos que o ministro considera relevante para a investigação.
Instituto Iter e contratos públicos
Mendonça era um dos sócios do Instituto Iter, instituição criada em 2024 e voltada para atividades educacionais e acadêmicas. Segundo a decisão, o Instituto Iter passou a prestar serviços para o município de São Paulo. A prefeitura, por sua vez, é responsável pela contratação de empresas privadas que atuam no setor funerário, como a Cortel.
Na decisão, Dino cita ainda Fabiano Zettel — cunhado de Vorcaro e também investigado na Operação Compliance Zero —, que trabalhava na Cortel. Além desse contrato, o ministro afirma que o Instituto Iter também teria firmado, sem licitação, um contrato de aproximadamente R$ 1,63 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo de São Paulo. O contrato seria para a prestação de serviços técnicos na área de formação e gestão educacional.
Nota de Mendonça e da prefeitura
Em nota divulgada em 3 de setembro, Mendonça afirmou que nunca obteve lucro com o instituto e comunicou a saída da sociedade da organização. A prefeitura de São Paulo também se manifestou: no texto, lamenta “que contratações regulares e realizadas dentro da legalidade estejam sendo utilizadas para construir narrativas políticas sem respaldo nos fatos.”
A partir desses fatos, o ministro diz que o objetivo da decisão é esclarecer se existe alguma relação entre o encontro de Vorcaro com Mendonça, o Instituto Iter, os contratos mantidos pela entidade e a atuação de Mendonça no processo que envolve os cemitérios privados de São Paulo.
Próximos passos no STF
Dino ressalta que cabe ao plenário do Supremo decidir sobre uma abertura de investigação ou não. Em meio à guerra de liminares do caso do afastamento de Andrei Rodrigues da chefia da PF, Fachin suspendeu qualquer abertura de apuração de integrante da Corte sem comunicação à Presidência. Portanto, o pedido de Dino será analisado pelo colegiado, que definirá se há elementos para instaurar um procedimento investigatório.
A decisão não afirma que esses fatos, por si só, comprovem irregularidade ou favorecimento por parte de Mendonça. O pedido de Dino é para que as possíveis conexões sejam apuradas, com a devida cautela e respeito ao devido processo legal.
Fonte
- www.direitonews.com.br
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