Deputados estão articulando um projeto de lei para tornar mais rigorosa a legislação contra organizações criminosas no Brasil. A proposta, que deve ser protocolada na próxima semana, altera trechos do Código Penal e do Código de Processo Penal, além de leis relacionadas à ordem econômica e ao setor de combustíveis.
O objetivo é impedir a infiltração do crime organizado em setores estratégicos da economia, como infraestrutura, portos e telecomunicações. A proposta prevê penas mais duras para crimes como furto e receptação, além de limitar a progressão de pena para condenados envolvidos com facções criminosas.
Representantes de grandes empresas participaram da elaboração da minuta do projeto, buscando medidas que dificultem a atuação de criminosos no setor empresarial. O texto também prevê ações para descapitalizar essas organizações, cortando suas fontes de financiamento.
Na próxima semana, parlamentares devem se reunir com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir ajustes no texto antes de sua apresentação oficial. A expectativa é que o projeto tenha prioridade na pauta do Congresso Nacional, diante do avanço das facções criminosas no país.
A proposta faz parte de um esforço maior para fortalecer a segurança pública e impedir a expansão do crime organizado, evitando que o Brasil siga modelos de outros países que enfrentam problemas graves na área.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/
- O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.
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