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Justiça Reconhece que Estabilidade Gestante Não Se Aplica a Contrato Temporário

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2 de dezembro de 2025 19:55

Caso conduzido pela Fagotti Advogados Associados reforça a importância da boa aplicação da lei e da segurança nas relações de trabalho

Em mais uma atuação de destaque, a equipe da Fagotti Advogados Associados garantiu uma importante vitória para uma empresa que enfrentava uma discussão sobre estabilidade gestante em contrato de trabalho temporário. O caso, que vinha gerando apreensão no setor empresarial, terminou com uma decisão clara: o simples término desse tipo de contrato não configura dispensa e, portanto, não gera estabilidade.

A ação teve início quando uma ex-funcionária buscou receber indenização alegando ter direito à estabilidade por estar grávida durante o vínculo. Embora o Tribunal Regional tenha inicialmente acolhido o pedido, a decisão foi revertida, prevalecendo o entendimento de que o contrato temporário possui natureza própria, com prazo definido e finalidade específica — e que seu encerramento não equivale a uma demissão.

O que mais chamou atenção no processo não foi apenas o resultado final, mas a forma como ele foi construído. Sem revelar estratégias ou detalhes internos da defesa, é possível dizer que a condução técnica e cuidadosa do caso foi determinante para que a Justiça reconhecesse a verdadeira essência do vínculo: um contrato legítimo, com início, meio e fim previamente ajustados.

O posicionamento adotado segue a compreensão já consolidada pelos tribunais superiores, que há anos vêm diferenciando a estabilidade típica das relações permanentes da realidade dos contratos temporários. Quando essa distinção é respeitada, a Justiça cumpre seu papel de equilibrar os direitos, dar previsibilidade às empresas e proteger o funcionamento saudável das relações de trabalho.

Para o mercado, decisões como essa reforçam a importância de se interpretar a lei com responsabilidade e sensibilidade, sem distorções. Para a Fagotti Advogados Associados, o caso reafirma um compromisso que orienta o escritório: a defesa técnica, ética e precisa, capaz de esclarecer fatos, demonstrar a realidade jurídica e garantir que cada situação seja julgada conforme a verdade dos autos — e não conforme percepções equivocadas sobre o tipo de contrato envolvido.

Ao final, a decisão não apenas trouxe justiça ao caso concreto, como também devolveu segurança a empresas que atuam com contratos temporários, garantindo que eles continuem sendo um instrumento legítimo para atender necessidades transitórias, sem inseguranças indevidas.

Assessoria de Comunicação MAI

MAI: O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.