TRF-1 precatórios Master: desembargadora julga caso da filha

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30 de outubro de 2026 11:14

TRF-1 precatórios Master: desembargadora julga caso da filha

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, proferiu decisão favorável à própria filha em uma ação bilionária que beneficiava o banco Master. O caso envolve precatórios de usinas de açúcar adquiridos pela instituição financeira de Daniel Vorcaro, com valores que podem chegar a R$ 14 bilhões. A controvérsia veio à tona após a União recorrer da decisão e levar a questão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 21 de setembro.

Origem dos precatórios e aquisição pelo Master

Os créditos judiciais têm origem em ações movidas por usinas contra a União em razão do controle de preços do açúcar nas décadas de 1980. Nove empresas do setor obtiveram decisões favoráveis que, somadas, poderiam resultar em pagamentos de aproximadamente R$ 14 bilhões. O banco Master comprou ao menos R$ 5 bilhões desses créditos, apostando na possibilidade de recebimento integral após anos de disputa judicial.

O interesse do Master nesses ativos está relacionado à aquisição dos créditos com desconto, diante das incertezas sobre o recebimento. A expectativa de liberação dos valores permitiria ao banco obter ganhos com a diferença entre o preço de compra e o montante eventualmente pago pela União. Essa estratégia é comum no mercado de precatórios, mas depende da solidez jurídica dos títulos.

Decisão da presidente do TRF-1

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso analisou um recurso relacionado a esses precatórios e decidiu de forma favorável aos interesses do banco Master. O que não se sabia, à época, era que a advogada que atuava no processo era sua filha. A participação da profissional não estava identificada nos documentos de representação processual disponíveis à desembargadora quando o recurso foi analisado, segundo a presidência do TRF-1.

Após tomar conhecimento da circunstância, Maria do Carmo reconheceu o impedimento e encaminhou os autos à vice-presidência para continuidade da tramitação. O tribunal declarou que a medida foi adotada assim que a situação veio à tona, em observância às normas processuais que regem a imparcialidade do julgador.

Reação da União e questionamentos no CNJ

A União recorreu da decisão e levou a questão ao CNJ em 21 de setembro. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a manutenção do título poderia causar prejuízo aos cofres públicos e influenciar outros processos semelhantes envolvendo indenizações de usinas de açúcar. O órgão sustenta que os títulos não poderiam ser pagos enquanto ainda houvesse possibilidade de contestação judicial das indenizações.

A discussão levou à suspensão e ao cancelamento de precatórios, incluindo o da Usina Capricho. A controvérsia jurídica gira em torno da validade dos créditos e da possibilidade de pagamento antes do trânsito em julgado definitivo das ações que reconheceram o direito das usinas.

Impacto e desdobramentos

O caso levanta questões sensíveis sobre ética e imparcialidade no Poder Judiciário. A atuação da desembargadora em processo no qual sua filha atuava como advogada, ainda que sem conhecimento prévio, gerou repercussão e motivou a intervenção do CNJ. A expectativa é que o órgão de controle analise os procedimentos adotados e a regularidade da decisão proferida.

Para o banco Master, a decisão favorável representava um passo importante na tentativa de receber bilhões em precatórios. Com o reconhecimento do impedimento e a remessa dos autos à vice-presidência, o futuro do caso permanece incerto. A fonte não detalhou os próximos passos processuais, mas a tramitação seguirá sob nova relatoria.

O episódio também reacende o debate sobre a necessidade de mecanismos mais eficazes para identificar conflitos de interesse em tribunais. A transparência na identificação das partes e de seus procuradores é apontada como medida essencial para preservar a confiança no sistema de justiça.