Quando um genitor aufere renda de R$ 100 mil mensais e o outro recebe o equivalente a três salários mínimos, a disparidade econômica impõe ao Judiciário o desafio de fixar alimentos que respeitem a proporcionalidade. A jurisprudência recente tem reconhecido que a equidade deve orientar essas decisões, mas a cultura do ‘suficiente’ ainda resiste em muitos tribunais.
Equidade como norte jurisprudencial
A jurisprudência recente dos Tribunais tem reconhecido que a equidade deve orientar a fixação dos alimentos, especialmente quando há disparidade significativa entre os padrões de vida dos genitores. Isso significa que o valor não pode ser meramente simbólico, mas sim proporcional à capacidade do alimentante. A fixação de alimentos insuficientes perpetua a desigualdade e transfere o peso financeiro para o genitor guardião, geralmente a mãe.
Cultura do mínimo no Direito de Família
A cultura do mínimo é uma herança histórica do Direito de Família brasileiro. Durante décadas, alimentos foram tratados como mera assistência, e não como direito fundamental. Essa visão reducionista ainda influencia decisões, levando à fixação de valores que não garantem o desenvolvimento integral da criança.
Justiça material vs. neutralidade aparente
A justiça material exige que o Judiciário vá além da letra fria da lei e considere as desigualdades reais entre as partes. Fixar alimentos insuficientes não é neutralidade; é tomar partido da desigualdade. Para tanto, a justiça material exige coragem institucional para enfrentar padrões de riqueza, investigar patrimônio e aplicar a proporcionalidade de forma efetiva.
Responsabilidade parental constitucional
A responsabilidade parental é dever constitucional previsto no art. 229 da CF. Esse dever não se limita ao afeto; inclui sustento, educação e formação integral. Quando o alimentante contribui com valores simbólicos, viola esse dever e transfere injustamente o ônus financeiro para o outro genitor.
Corresponsabilidade e proporcionalidade
A corresponsabilidade exige que ambos contribuam conforme sua capacidade econômica. A fixação de alimentos proporcionais é expressão direta da responsabilidade parental e da justiça distributiva dentro da família. Assim, o valor deve refletir a realidade financeira de cada parte.
Alimentos como direito fundamental
Os alimentos são direito fundamental implícito na Constituição e explícito no ECA. Eles garantem não apenas sobrevivência, mas desenvolvimento integral. Reduzir alimentos ao mínimo existencial é negar sua natureza constitucional.
Descompasso entre tribunais
Muitos tribunais estaduais ainda aplicam a lógica do ‘suficiente’. Esse descompasso gera insegurança jurídica e compromete a efetividade dos direitos fundamentais da criança. A superação desse descompasso exige formação continuada, sensibilidade judicial e compromisso institucional com a proteção integral.
Sensibilidade judicial necessária
A sensibilidade judicial não é sentimentalismo; é compreensão humana da realidade social e econômica das famílias. A sensibilidade judicial é o que permite ao magistrado enxergar além dos números e compreender o impacto real de sua decisão na vida da criança. Sem ela, a proporcionalidade corre o risco de ser apenas uma promessa vazia.
📄 Documentos Relacionados
- 📎 Código de Ética do Jornalismo (04-codigo_de_etica_dos_jornalistas_brasileiros.pdf)
Fonte
- www.direitonews.com.br
- Escritório de Advocacia Rose Glace Girardi (www.rosegirardi.adv.br)
- rosegirardi.adv.br/blog/ (www.rosegirardi.adv.br)
- Jusbrasil (rosegirardi.jusbrasil.com.br)
- Constituição Federal (www.planalto.gov.br)
- Código de Ética do Jornalismo (fenaj.org.br)
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