Advogado perde registro na OAB-PB por fraude com alvarás

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8 de junho de 2026 05:07

Advogado perde registro na OAB-PB por fraude com alvarás

Esquema movimentou mais de R$ 123 mil

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba (OAB-PB) decidiu pela exclusão de um advogado acusado de participar de um esquema de fraude com alvarás judiciais. O esquema permitiu a movimentação de R$ 123.976,53 entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017. O valor teria sido repassado posteriormente ao servidor apontado como responsável pelas falsificações.

A decisão foi tomada com base em um conjunto robusto de provas, incluindo interceptações telefônicas e registros bancários. O caso foi analisado de forma aprofundada pelo Conselho Pleno, que considerou a gravidade da conduta do profissional.

Condenação criminal em duas instâncias

O advogado foi condenado criminalmente, em primeira e segunda instâncias, pelo crime de peculato em concurso com funcionário público. A condenação reforçou a gravidade dos fatos, mas a OAB-PB ressaltou que a esfera disciplinar é independente do trânsito em julgado da ação penal. Isso significa que a Ordem pode punir o profissional mesmo antes do fim do processo criminal.

A independência das esferas é um princípio consolidado no Direito Disciplinar, permitindo que a OAB atue de forma célere para proteger a ética e a moralidade da advocacia. No caso, o Conselho Pleno entendeu que as provas eram suficientes para demonstrar a conduta incompatível com o exercício da advocacia.

Exclusão por inidoneidade moral

O Conselho Pleno da OAB-PB decidiu pela exclusão do profissional por conduta incompatível com o exercício da advocacia e por inidoneidade moral. A decisão foi unânime, refletindo a gravidade da participação do advogado no esquema fraudulento. A inidoneidade moral é um dos motivos mais graves para a perda do registro profissional, pois atinge a confiança que a sociedade deposita nos advogados.

A OAB-PB destacou que a conduta do advogado violou os princípios éticos da profissão, especialmente a honestidade e a lealdade. A exclusão do registro impede o profissional de exercer a advocacia em todo o território nacional, sendo uma sanção definitiva após o esgotamento dos recursos administrativos.

Impacto para a advocacia e a sociedade

A decisão da OAB-PB reforça o compromisso da Ordem com a fiscalização ética e disciplinar da advocacia. Casos de fraude envolvendo alvarás judiciais são especialmente graves, pois comprometem a credibilidade do sistema judiciário. A movimentação de valores por meio de alvarás falsos pode lesar não apenas as partes envolvidas, mas também a administração da justiça.

Para os advogados, o caso serve como alerta sobre a importância de manter conduta ilibada, tanto na vida profissional quanto pessoal. A perda do registro é uma sanção severa, que pode ser aplicada mesmo antes do trânsito em julgado de eventual condenação criminal. A OAB-PB reafirmou que a independência das esferas é fundamental para garantir a rápida punição de condutas incompatíveis com a advocacia.