TJ-RJ homologa acordo para ampliar controle sobre dragagem na Baía de Guanabara
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) homologou um acordo que amplia o controle sobre as atividades de dragagem na Baía de Guanabara. O acordo decorre de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), após possíveis irregularidades no licenciamento e execução das operações.
Acordo visa limitar sedimentos na Baía de Guanabara
O acordo homologado pelo TJ-RJ tem como objetivo limitar a presença de sedimentos na Baía de Guanabara. A decisão judicial busca garantir maior controle ambiental sobre as atividades realizadas na região.
O MP-RJ foi informado de que a empresa Multi-Rio Operações Portuárias contratou uma plataforma de monitoramento. Essa plataforma permitirá ampliar o controle das atividades de remoção e descarte do material dragado, assegurando que os limites de sedimentos sejam respeitados. A homologação do acordo representa um avanço na fiscalização das operações portuárias na Baía de Guanabara.
Participação de especialistas e entidades
As tratativas para o acordo contaram com a participação de professores, especialistas e integrantes dos segmentos da pesca e portos. Essa ampla participação visou garantir que diferentes perspectivas fossem consideradas na elaboração das medidas de controle.
O Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviária (INPH) figura como interveniente no acordo, assim como a Multi-Rio Operações Portuárias, demonstrando o envolvimento direto das partes interessadas na implementação das ações.
A inclusão do INPH e da Multi-Rio como intervenientes reforça o compromisso com a transparência e a eficácia do monitoramento. A plataforma de monitoramento contratada será essencial para o acompanhamento em tempo real das atividades de dragagem, permitindo respostas rápidas a eventuais desvios.
Ação civil pública motivou o acordo
O acordo homologado decorre de uma ação civil pública movida pelo MP-RJ, que identificou possíveis irregularidades no licenciamento e na execução das operações de dragagem. A ação foi ajuizada após constatações de que as atividades poderiam estar causando danos ambientais à Baía de Guanabara.
Com a homologação, as partes se comprometem a adotar medidas mais rigorosas de controle e monitoramento. A plataforma de monitoramento, contratada pela Multi-Rio, permitirá ampliar o controle das atividades de remoção e descarte do material, conforme informado ao MP-RJ. O acordo visa não apenas corrigir as irregularidades apontadas, mas também prevenir futuros problemas, estabelecendo um padrão mais elevado de responsabilidade ambiental.
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