A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público e manteve a absolvição de um réu julgado pelo Tribunal do Júri de Presidente Prudente. O caso ganhou repercussão porque, durante os debates, o advogado de defesa utilizou a expressão “demônio” ao se referir à réplica anunciada pelo promotor. Para o colegiado, o uso isolado do termo não foi suficiente para anular o julgamento, pois não ficou demonstrado efetivo prejuízo à acusação.
A decisão foi proferida em sede de apelação criminal, na qual o promotor João Paulo Giovanini Gonçalves sustentava a nulidade do júri realizado em 24 de junho, no Fórum de Presidente Prudente. Segundo a acusação, a manifestação do advogado Mário André Badures Gomes Martins teria influenciado os jurados, especialmente por explorar a coincidência da sessão com uma partida da seleção brasileira na Copa do Mundo.
Entenda o caso e a controvérsia
O recurso do Ministério Público apontou duas frentes: a preliminar de nulidade por influência indevida dos jurados e, no mérito, a alegação de que a absolvição foi manifestamente contrária à prova dos autos. O promotor argumentou que o advogado, além de usar a palavra “demônio”, qualificou como “absurda” a opção ministerial pela réplica, o que teria comprometido a imparcialidade do conselho de sentença.
A defesa, por sua vez, sustentou que a fala não passou de uma metáfora isolada, sem aptidão para induzir os jurados a erro. O relator do caso na 12ª Câmara acolheu essa tese e destacou que a crítica à réplica e o uso da expressão não impediram a atuação acusatória, não restringiram os debates e não vieram acompanhados de dado objetivo que revelasse indução dos jurados em erro.
Fundamentos da decisão do TJ-SP
No voto condutor, o relator afirmou que “a crítica à réplica e o uso isolado de metáfora também não impediram a atuação acusatória, não restringiram os debates e não foram acompanhados de dado objetivo que revele indução dos jurados em erro. O resultado absolutório não demonstra o nexo causal alegado”. A fundamentação reforça o entendimento de que a anulação de um júri exige a demonstração de prejuízo concreto, e não mera alegação de desconforto ou insatisfação com o resultado.
O tribunal também analisou o mérito da apelação, no qual o MP afirmava que a absolvição foi manifestamente contrária ao conjunto probatório. Contudo, a Câmara entendeu que não havia elementos suficientes para cassar a decisão dos jurados, pois o veredicto absolutório não se mostrou arbitrário ou divorciado das provas produzidas em plenário.
Impacto prático para o Tribunal do Júri
A decisão consolida o entendimento de que manifestações retóricas durante os debates, ainda que contundentes, não geram nulidade automática. Para advogados e membros do Ministério Público, o precedente reforça a necessidade de demonstrar, de forma objetiva, como a fala influenciou o ânimo dos jurados e comprometeu a paridade de armas.
Além disso, o caso evidencia a importância de registrar em ata eventuais excessos de linguagem, para que a parte prejudicada possa comprovar o prejuízo em eventual recurso. A mera invocação de palavras de impacto, como “demônio”, sem contexto de indução a erro, tende a ser considerada insuficiente para anular um julgamento popular.
A fonte não detalhou o número do processo nem a data exata do julgamento da apelação, mas confirmou que a sessão do júri ocorreu em 24 de junho, em Presidente Prudente (SP).
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