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Advocacia feminina de Pernambuco ganha novo capítulo

Advocacia feminina de Pernambuco ganha novo capítulo

Uma nova página se abre para a advocacia feminina em Pernambuco. A chegada da desembargadora Janielly ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) marca um momento histórico: pela primeira vez, uma advogada ingressa na corte pelo quinto constitucional, mecanismo criado pela Constituição de 1934 e que completa 92 anos. O feito, ocorrido em data não detalhada pela fonte, representa um avanço institucional tanto para a advocacia quanto para o Judiciário pernambucano.

O quinto constitucional, que reserva vagas nos tribunais para advogados e membros do Ministério Público, levou quase um século para contemplar uma mulher advogada no TJPE. Desde o ingresso do primeiro advogado, Orlando Aguiar, a instituição judiciária não havia recebido uma representante feminina da classe. A posse de Janielly, portanto, quebra uma barreira de gênero que persistia há décadas.

Pioneiras abriram caminho na advocacia pernambucana

A trajetória de Janielly se soma a uma linhagem de mulheres que desafiaram convenções no estado. Em 20 de maio de 1940, Eulália Guimarães de Castro tornou-se a primeira mulher inscrita na OAB-PE. O dia de sua inscrição viria a ser consagrado como o Dia Estadual da Mulher Advogada, reconhecendo a importância simbólica daquele ato.

Antes dela, porém, outras pernambucanas já haviam rompido barreiras no ensino jurídico. Delmira Secundina da Costa, Maria Coelho da Silva Sobrinha e Maria Fragoso Orlando da Silva foram as primeiras bacharelas em Direito do Brasil, concluindo o curso na Faculdade de Recife em 1888. Essas pioneiras abriram as portas para que, décadas depois, mulheres como Eulália pudessem exercer a profissão.

Advocacia em tempos de repressão

Outro capítulo relevante da advocacia feminina pernambucana foi escrito por Mércia Albuquerque Ferreira. Após o golpe de 1964, ela assumiu a defesa de perseguidos políticos, entre eles Gregório Bezerra, figura central da resistência ao regime militar. Sua atuação corajosa demonstrou que a presença feminina na advocacia não se limitava aos escritórios, mas se estendia aos tribunais e à defesa de direitos fundamentais.

A atuação de Mércia em um período de exceção reforça o papel transformador das advogadas na história pernambucana. Sua coragem ecoa na chegada de Janielly ao TJPE, mostrando que a luta por espaço e reconhecimento é contínua.

Um marco nacional com raízes fluminenses

O contexto nacional também ajuda a dimensionar o feito. Myrthes Gomes de Campos (1875-1965), natural de Macaé (RJ), foi a primeira mulher a exercer a advocacia no país, em 1906. De lá para cá, 120 anos se passaram até que Janielly assumisse sua cadeira no TJPE, conforme anotado pela fonte. Esse intervalo evidencia a lentidão das instituições em incorporar a participação feminina em posições de poder.

A chegada de Janielly, portanto, não é apenas um evento local. Ela reafirma o protagonismo feminino na advocacia brasileira e sinaliza uma mudança gradual, porém significativa, na composição dos tribunais. O impacto prático para a classe é simbólico e institucional: advogadas passam a ver representadas suas trajetórias na mais alta corte estadual.

Impacto para a advocacia e o Judiciário

Para os operadores do Direito, a posse de uma advogada no TJPE pelo quinto constitucional tem efeitos concretos. Ela amplia a diversidade de perspectivas na corte, o que pode influenciar decisões em matérias sensíveis, como direito de família, violência doméstica e igualdade de gênero. Além disso, fortalece a legitimidade do quinto constitucional como instrumento de oxigenação do Judiciário.

O marco também serve de estímulo para jovens advogadas. A presença de Janielly no tribunal demonstra que a ascensão profissional é possível, ainda que tardia. A fonte não detalhou a data exata da posse nem o número do processo de indicação, mas o fato em si já é suficiente para inscrever o nome da desembargadora na história da advocacia feminina pernambucana.

Fonte

Assessoria de Comunicação MAI
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