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MP/PE apura promotora por comentário homofóbico

O Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) vai apurar a conduta de uma promotora de Justiça após a divulgação de comentários de teor homofóbico e transfóbico em uma rede social. A Corregedoria-Geral do órgão informou ao Migalhas que adotará as medidas cabíveis, em procedimento de caráter sigiloso. A repercussão teria começado após publicações em uma postagem de um telejornal da TV Globo em Pernambuco.

Comentário homofóbico gera indignação

Na publicação, que mostrava a história de um menino realizando o sonho de fazer balé, a conta associada à promotora criticou os pais da criança, afirmando que seriam “comunistas” e estariam “ensinando uma criança a se tornar mulher trans”. Em resposta a uma pessoa que elogiou a família, o perfil publicou: “papinho de viad@ kkkk”. As manifestações provocaram críticas de usuários da rede social e indignação entre integrantes do MP.

As publicações teriam provocado indignação entre colegas da promotora, que encaminharam registros das mensagens à Ouvidoria do MP/PE. A partir desse encaminhamento, o caso chegou ao conhecimento da Corregedoria-Geral. Ainda não há informação sobre a instauração de procedimento formal.

Corregedoria adota medidas cabíveis

Ao Migalhas, a Corregedoria-Geral do MP/PE informou que adotará as medidas cabíveis, e que esse tipo de procedimento tem caráter sigiloso. “Após tomar conhecimento, a Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco adotará as medidas cabíveis. Como estabelecem a Lei Complementar nº 12/1994 e o Regimento Interno, os procedimentos da Corregedoria têm caráter sigiloso.” O órgão não esclareceu se já foi instaurado procedimento formal para apurar os fatos.

A Lei Complementar nº 12/1994 é a Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco. Ela disciplina os deveres e vedações dos membros do MP, incluindo a proibição de manifestação político-partidária e a exigência de conduta ilibada. O Regimento Interno da Corregedoria-Geral estabelece as regras para apuração de infrações disciplinares.

Outras publicações de teor discriminatório

Outros comentários de teor homofóbico e transfóbico também teriam sido publicados pela mesma conta. Em uma postagem sobre a primeira policial militar trans de Pernambuco, o perfil se referiu à profissional como “um homem montado e produzido como mulher” e questionou como teria sido realizado seu teste de aptidão física. Em outra publicação, sobre um casal formado por um homem e uma mulher trans, a conta afirmou tratar-se de “dois homens se beijando”.

Essas manifestações, se confirmadas como sendo da promotora, podem configurar violação aos princípios institucionais do Ministério Público, como a defesa da dignidade da pessoa humana e a promoção dos direitos humanos. A Constituição Federal veda qualquer forma de discriminação, e o MP tem o dever de zelar pelo respeito a esses valores.

Publicações político-partidárias vedadas

Além das manifestações discriminatórias, foram identificadas publicações político-partidárias, o que é vedado a promotores. Entre os posts estavam críticas ao presidente Lula e ao PT e manifestações de apoio à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. A Constituição Federal proíbe que membros do Ministério Público exerçam atividade político-partidária, salvo exceções previstas em lei.

A vedação à atividade político-partidária está prevista no artigo 128, §5º, inciso II, alínea “e”, da Constituição Federal. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993) também reforça essa proibição. O descumprimento pode acarretar sanções disciplinares, como advertência, censura, suspensão e até perda do cargo.

Impacto e próximos passos

A apuração pela Corregedoria-Geral pode resultar em arquivamento, se não houver indícios de autoria ou materialidade, ou em instauração de processo administrativo disciplinar. Nesse processo, são garantidos o contraditório e a ampla defesa. A pena aplicada dependerá da gravidade da infração e dos antecedentes funcionais da promotora.

O caso levanta discussões sobre os limites da liberdade de expressão de agentes públicos nas redes sociais. Embora a Constituição assegure a livre manifestação do pensamento, o exercício de cargos públicos impõe deveres de conduta compatíveis com a dignidade da função. A manifestação de opiniões discriminatórias pode configurar quebra de decoro e violação dos princípios da administração pública.

Para os operadores do Direito, o episódio serve de alerta sobre a responsabilidade disciplinar de membros do Ministério Público. A conduta em redes sociais pode ser objeto de controle pela Corregedoria, especialmente quando envolve discurso de ódio ou atividade político-partidária. A decisão final da Corregedoria-Geral do MP/PE ainda não tem prazo definido, pois o procedimento é sigiloso.

Fonte

Assessoria de Comunicação MAI
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