Regime aberto em tentativa de feminicídio no Brasil

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10 de novembro de 2026 12:54

Regime aberto em tentativa de feminicídio no Brasil

Um caso de tentativa de feminicídio em que a vítima sobreviveu a 78 facadas voltou ao centro do debate jurídico após a Justiça autorizar a progressão do condenado para o regime aberto. Cleiton dos Santos, que atacou a ex-companheira Aline Guimarães, poderá cumprir o restante da pena em liberdade, com restrições. A decisão, proferida em janeiro de 2024, considerou o bom comportamento carcerário e o tempo de pena já cumprido, mas contrariou o parecer do Ministério Público, que pedia avaliação psicológica detalhada.

Progressão para regime aberto após cumprimento parcial

Cleiton dos Santos foi condenado inicialmente a 23 anos e quatro meses de prisão pela tentativa de homicídio qualificado. Posteriormente, a pena foi reduzida para 13 anos, sete meses e dez dias. Em janeiro de 2024, ele já cumpria a sentença em regime semiaberto, após progressão anterior. Agora, com a nova decisão, passará ao regime aberto, no qual poderá trabalhar e conviver em sociedade, desde que respeite as condições impostas pelo juízo.

O magistrado responsável considerou que o condenado teve bom comportamento na prisão e já cumpriu mais da metade da pena, requisitos objetivos previstos na Lei de Execução Penal para a progressão de regime. Além disso, Cleiton deverá se apresentar à Justiça a cada três meses, medida típica do regime aberto. A fonte não detalhou se outras condições, como proibição de contato com a vítima ou restrição de localidade, foram impostas.

O Ministério Público manifestou-se contrariamente à mudança de regime. O órgão defendeu a realização de uma avaliação psicológica detalhada do condenado antes de qualquer decisão, argumentando que a gravidade do crime e o perfil do agressor exigem cautela. A divergência entre o juízo e o MP evidencia o tensionamento entre o direito subjetivo do apenado à progressão e a necessidade de proteção da vítima e da sociedade.

Vídeo: YouTube | Fonte: www.direitonews.com.br

Vítima sobreviveu a 78 facadas e relata trauma

Aline Guimarães sobreviveu ao ataque, mas carrega 78 cicatrizes pelo corpo. Segundo ela, o agressor chegou a usar três facas durante a tentativa de assassinato. O crime ocorreu há sete anos, mas as marcas físicas e psicológicas permanecem. Em depoimento, Aline afirmou que precisa fazer um esforço diário para superar o trauma e se manter forte.

Além das lesões físicas, a vítima relatou consequências psicológicas profundas. Ela conta que passou a ter medo de desconhecidos na rua, acreditando que poderiam atacá-la. Esse quadro de hipervigilância é comum em sobreviventes de violência extrema e reforça a necessidade de políticas públicas de acolhimento e proteção.

Aline lamenta que o agressor esteja em liberdade. Em 2026, mais de mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, segundo dados citados no contexto do caso. A declaração da vítima evidencia o impacto simbólico da progressão de regime: para ela, a liberdade do condenado representa a perpetuação do medo e a sensação de impunidade.

Critérios legais e divergência do Ministério Público

A progressão de regime é um direito do condenado que cumpre pena, desde que preenchidos os requisitos objetivo (lapso temporal) e subjetivo (bom comportamento carcerário). No caso, o juiz entendeu que ambos estavam satisfeitos. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelece que, para crimes hediondos, como a tentativa de feminicídio, o lapso exigido é de 40% da pena para réu primário, ou 60% para reincidente.

A fonte não detalhou a primariedade de Cleiton, mas o cumprimento de mais da metade da pena indica que o requisito temporal foi atendido.

O Ministério Público, por sua vez, sustentou que o requisito subjetivo não estaria plenamente demonstrado sem uma avaliação psicológica. A ausência desse exame, segundo o MP, poderia colocar em risco a vítima e a sociedade, dada a natureza extremamente violenta do crime. A decisão judicial, contudo, baseou-se no atestado de bom comportamento carcerário, documento padrão emitido pela administração prisional.

Especialistas em execução penal apontam que a progressão para o regime aberto não significa impunidade, mas sim o cumprimento da pena em meio menos gravoso, com fiscalização. No entanto, em casos de violência de gênero, a avaliação psicológica é frequentemente recomendada para aferir o risco de reincidência e a capacidade de reinserção social do agressor.

Impacto prático e debate sobre proteção à vítima

A decisão reacende o debate sobre a eficácia do sistema de progressão de regime em crimes de feminicídio tentado ou consumado. Para advogados e operadores do Direito, o caso ilustra a tensão entre o princípio da individualização da pena e a necessidade de proteção integral à mulher, prevista na Lei Maria da Penha e na Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015).

Na prática, a progressão para o regime aberto impõe ao condenado a obrigação de se apresentar periodicamente à Justiça e, em muitos casos, de permanecer em endereço fixo durante a noite e nos dias de folga. O descumprimento das condições pode acarretar a regressão de regime. A fonte não detalhou as condições específicas impostas a Cleiton dos Santos.

Para a vítima, a notícia da liberdade do agressor representa um novo capítulo de sofrimento. Aline Guimarães afirmou que lamenta a decisão e que precisa se manter forte diariamente. O caso reforça a importância de medidas protetivas de urgência e de acompanhamento psicológico às vítimas, mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão que concedeu o regime aberto, buscando reverter a progressão ou condicioná-la à realização da avaliação psicológica. Até o momento, a fonte não informou se houve interposição de recurso. A tramitação do caso seguirá sob a análise do Poder Judiciário, que deverá sopesar os direitos do condenado e a segurança da vítima.