Desembargador critica embargos com IA; OAB/RS reage

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3 de novembro de 2026 08:43

Desembargador critica embargos com IA; OAB/RS reage

O desembargador Marçal Henri, integrante de turma julgadora não identificada na fonte, advertiu advogados sobre o uso de inteligência artificial na elaboração de embargos de declaração. A manifestação ocorreu durante sessão de julgamento e gerou reação imediata da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS). O magistrado apontou crescimento expressivo no volume de recursos e atribuiu o fenômeno à utilização inadequada de ferramentas tecnológicas.

Segundo o desembargador, os gabinetes têm recebido um volume crescente de embargos de declaração. Ele relatou que, em seu gabinete, a média, que antes era de 30 recursos, passou a chegar a 70. Embora tenha reconhecido que a apresentação de embargos é um direito das partes, Marçal Henri atribuiu o aumento ao uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial.

Na sequência, afirmou que a turma pretende não conhecer embargos apresentados dessa forma e que os casos abusivos poderão resultar em sanções por litigância de má-fé. A declaração sinaliza endurecimento no controle de admissibilidade recursal e acende alerta para a advocacia.

Crescimento de embargos preocupa magistrado

O desembargador detalhou que o salto de 30 para 70 embargos em seu gabinete reflete uma tendência observada em outros órgãos julgadores. Ele não especificou o período exato da comparação, mas indicou que a mudança é recente e coincide com a popularização de ferramentas de inteligência artificial generativa. A fonte não detalhou se o levantamento abrange apenas processos de sua relatoria ou todo o acervo do gabinete.

Marçal Henri reconheceu que os embargos de declaração são instrumento legítimo para sanar omissões, contradições ou obscuridades. Contudo, afirmou que muitos recursos têm extrapolado essa finalidade, abordando questões estranhas ao julgado. A crítica recai sobre a falta de limites da tecnologia quando aplicada sem revisão humana adequada.

Como exemplo, mencionou um recurso que chegou ao seu gabinete e que, segundo ele, abordava questão não determinada no acórdão, e relatou que tem ocorrido a apresentação de embargos que incluem matérias sequer debatidas no processo, atribuindo o problema à falta de limites da inteligência artificial. O episódio ilustra o risco de uso indiscriminado da ferramenta.

Detecção de IA e ameaça de sanções

O magistrado afirmou que o tribunal possui meios para identificar peças geradas por inteligência artificial. “Então, nós temos como detectar a inteligência artificial, porque o tribunal também a usa, mas por bem.” A frase sugere que a corte emprega tecnologia para finalidades institucionais, mas não detalhou quais sistemas ou métodos são utilizados para rastrear o uso inadequado.

A partir dessa capacidade de detecção, a turma pretende adotar postura mais rigorosa. Embargos considerados abusivos poderão não ser conhecidos, e os responsáveis poderão responder por litigância de má-fé, com possíveis multas e outras sanções processuais. A medida, se aplicada, pode impactar diretamente a rotina de advogados que utilizam IA sem revisão criteriosa.

Ao final, afirmou que a boa advocacia não seria atingida pelo problema, mas demonstrou preocupação com os rumos do uso da tecnologia no meio jurídico. A ressalva busca distinguir profissionais que atuam com diligência daqueles que delegam integralmente a redação a ferramentas automatizadas.

OAB/RS reage e fala em intimidação

Em vídeo divulgado após a manifestação, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, lamentou as declarações do desembargador e afirmou que a crítica generalizada à advocacia não é adequada, especialmente quando parte de um magistrado. “É quase que uma intimidação a fala do referido desembargador.” A entidade considerou a abordagem desproporcional e prejudicial ao exercício profissional.

O presidente também questionou o momento e a forma escolhidos para tratar do assunto, destacando que a declaração foi feita durante uma sessão de julgamento. Para a OAB/RS, o ambiente de julgamento não seria o foro adequado para discutir conduta profissional, pois poderia constranger advogados presentes e criar clima de hostilidade.

Ele lembrou que a OAB/RS criou, em 2023, um grupo de trabalho para discutir o uso ético da inteligência artificial por todos os operadores do Direito. A iniciativa demonstra que a entidade já trata do tema de forma institucional, buscando diretrizes equilibradas para advogados, magistrados e demais atores do sistema de justiça.

Entidade defende tratamento institucional

Como contraponto, afirmou que a entidade também recebe reclamações sobre decisões judiciais com problemas decorrentes do uso de inteligência artificial, mas que nem por isso faz manifestações genéricas contra o Poder Judiciário. “Tratamos isso de forma institucional e no caso concreto, como deve ser”, declarou. A fala sugere que a OAB/RS prefere apurar eventuais irregularidades individualmente, sem generalizações.

O presidente concluiu dizendo que o debate sobre o uso da tecnologia no Direito exige responsabilidade, diálogo e respeito, e reiterou o descontentamento com a manifestação do magistrado. A entidade não anunciou medidas formais contra o desembargador, mas sinalizou que acompanhará o desdobramento da questão.

O episódio evidencia tensão entre magistratura e advocacia quanto aos limites do uso de inteligência artificial no processo judicial. Enquanto o tribunal sinaliza punição para peças consideradas abusivas, a OAB/RS cobra tratamento caso a caso e respeito às prerrogativas profissionais. A fonte não detalhou se haverá regulamentação específica ou orientação conjunta sobre o tema.