Desembargador pede que chamem Flávio Bolsonaro de presidente

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29 de outubro de 2026 17:00

Desembargador pede que chamem Flávio Bolsonaro de presidente

Um desembargador aposentado, identificado como Sebastião, propôs em um vídeo que apoiadores passem a se dirigir a Flávio Bolsonaro como “presidente”. A fala foi registrada em uma manifestação e circula nas redes sociais. “A partir de hoje eu quero te propor o seguinte: toda vez que você fizer uma manifestação diga presidente Flávio Bolsonaro. É assim que nós trataremos o comandante do nosso navio daqui para frente”, afirmou. A fonte não detalhou a data ou o local exatos do registro.

O episódio ocorre após Flávio Bolsonaro, derrotado nas eleições presidenciais, chegar aos Estados Unidos na quarta-feira (28/10). Momentos depois, publicou uma carta na qual se apresentou como “o verdadeiro presidente eleito do Brasil”. O trecho, contudo, foi apagado em seguida, sem explicações oficiais.

Contexto eleitoral e reconhecimento oficial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reeleito após conquistar 64,2 milhões de votos no segundo turno — quase 4,5 milhões de votos a mais que Flávio Bolsonaro. A eleição foi reconhecida pelo Judiciário brasileiro, por organismos internacionais e pela oposição, incluindo o PL, partido do candidato derrotado. Não há, portanto, qualquer controvérsia jurídica sobre a legitimidade do resultado.

Do ponto de vista legal, o título de “presidente” é reservado, no Brasil, ao chefe do Poder Executivo eleito conforme as regras constitucionais e eleitorais. A Constituição Federal, em seu artigo 77, estabelece o sistema majoritário para a eleição presidencial, e a diplomação pelo TSE é o ato formal que confere a condição de eleito. Qualquer uso do termo para se referir a candidato não eleito não produz efeitos jurídicos.

Vídeo: YouTube | Fonte: www.direitonews.com.br

Impacto no discurso público e na advocacia

Para advogados e operadores do Direito, a declaração do desembargador aposentado levanta questões sobre ética e responsabilidade no discurso público. Embora aposentados não estejam sujeitos às mesmas vedações da magistratura ativa, a manifestação pode ser vista como um estímulo à desinformação eleitoral. A fonte não detalhou se há algum procedimento disciplinar em curso contra o autor da fala.

Além disso, a autoproclamação de Flávio Bolsonaro como “verdadeiro presidente eleito” não encontra amparo na legislação. O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) definem os ritos de apuração e proclamação dos resultados, cabendo exclusivamente à Justiça Eleitoral a oficialização dos eleitos. A remoção do trecho da carta sugere, ao menos, um recuo diante da inconsistência da afirmação.

Especialistas consultados pela reportagem destacam que o uso indevido de títulos públicos pode configurar, em tese, crime de falsidade ideológica ou até mesmo atentado contra o Estado Democrático de Direito, a depender do contexto e da intenção. Contudo, a fonte não detalhou se há investigações abertas sobre o caso.

Repercussão e próximos passos

A fala do desembargador aposentado gerou reações nas redes sociais e entre juristas. Para alguns, trata-se de mera retórica política sem consequências legais; para outros, é um sintoma preocupante de erosão da confiança nas instituições. O TSE não se manifestou sobre o vídeo até o fechamento desta matéria.

Enquanto isso, Flávio Bolsonaro permanece nos Estados Unidos, e sua equipe não esclareceu publicamente os motivos da viagem nem a autoproclamação. A ausência de uma retratação formal mantém o debate aceso, especialmente entre advogados que atuam na área eleitoral e constitucional.

Em resumo, o episódio ilustra a tensão entre liberdade de expressão e respeito ao resultado das urnas. Para o Direito, o título de presidente é inequívoco e decorre da diplomação pelo TSE, não de declarações unilaterais. A fonte não detalhou se haverá desdobramentos jurídicos adicionais.