TST defende nova lei para trabalhadores de plataformas

28Visualizações

15 de setembro de 2026 07:21

TST defende nova lei para trabalhadores de plataformas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, defendeu a necessidade de uma nova legislação para proteger os trabalhadores de plataformas digitais. A declaração foi feita durante debate sobre as transformações no mundo do trabalho, ocorrido na última semana. O ministro ressaltou que a Justiça do Trabalho tem entre suas funções a construção de uma economia inclusiva e o combate às desigualdades. Para ele, a preservação da instituição depende também da capacidade de promover um diálogo sem polarização entre trabalhadores, empresas e Estado.

Diálogo sem polarização é essencial

Vieira de Mello Filho enfatizou que qualquer proposta legislativa deve ser tratada de forma republicana, sem polarização. “Qualquer ideia que for apresentada, se ela não for tratada republicanamente, sem polarização, nós não temos como evoluir nada”, afirmou. O ministro defendeu que o debate sobre as transformações do trabalho considere a desigualdade e busque conciliar os interesses econômicos e sociais. A fala reforça a posição do TST de que o diálogo tripartite é fundamental para a construção de normas trabalhistas eficazes.

CLT é suficiente para proteger?

O presidente do TST questionou a capacidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de oferecer a proteção social necessária aos trabalhadores de plataformas. “Eu me pergunto se a CLT é capaz de dar essa proteção social que todos nós queremos ou para todos que nós queremos”, disse. A dúvida reflete o desafio de enquadrar novas formas de trabalho em um arcabouço legal criado na década de 1940. O ministro não apresentou uma resposta definitiva, mas indicou a necessidade de se pensar em alternativas.

Terceirização e mudanças tecnológicas

O professor Portela, que participou do debate, relacionou a terceirização às mudanças tecnológicas que alteraram os modelos de produção. Para ele, a horizontalização das cadeias produtivas contribuiu para a expansão desse tipo de contratação, mas também trouxe novos desafios regulatórios. A fala contextualiza o crescimento do trabalho por plataformas como parte de um fenômeno mais amplo de reorganização produtiva. A fonte não detalhou o nome completo do professor.

Proteção via CLT ou outro modelo?

Portela ainda questionou como deve ser caracterizada e protegida a relação de trabalho nas plataformas digitais e diante da expansão de novas tecnologias. “Será que é uma proteção via CLT, ou será um outro tipo de proteção?”, perguntou. A indagação sintetiza o impasse regulatório enfrentado por legisladores e operadores do Direito. O debate evidencia a necessidade de se definir critérios claros para o enquadramento jurídico desses trabalhadores.

Dimensão social do direito do trabalho

A professora da FGV Direito SP Olívia Pasqualeto acrescentou à discussão a dimensão social da legislação trabalhista. Para ela, o direito do trabalho não trata apenas de relações individuais, mas também de estruturas de proteção que alcançam uma coletividade. A observação reforça que as normas trabalhistas têm função de reduzir assimetrias e promover justiça social. A professora participou do mesmo debate, conforme as informações disponíveis.

Busca por uma figura intermediária

O ministro Vieira de Mello Filho rejeitou a ideia de uma solução binária para a proteção dos trabalhadores de plataformas. “Não é tudo ou nada. Eu não trabalho com essa ideia”, afirmou. O ministro disse que a discussão deve buscar uma figura intermediária, capaz de incorporar novas formas de trabalho sem simplesmente excluir trabalhadores de mecanismos de proteção. Essa posição sinaliza abertura para modelos híbridos de regulação.

Novas tecnologias não eliminam assimetrias

Olívia Pasqualeto destacou que a CLT, sozinha, pode não ser suficiente para os novos arranjos laborais. “Ela sozinha não dá, mas se não for ela, precisamos, então, pensar em alguma outra coisa”, afirmou. Para a professora, novas tecnologias, inteligência artificial e mudanças no mercado alteram as formas de trabalho, mas não eliminam as assimetrias que justificam a existência do direito do trabalho. A fala reforça a necessidade de atualização legislativa sem abrir mão dos princípios protetivos.

Preservação do tecido social

Para o ministro, a preservação da Justiça do Trabalho está diretamente ligada à manutenção do tecido social. “O que eu defendo é uma relação, se o Estado quer construir uma lei, nós precisamos pensar o país do futuro, tem que sentar sem polarização”, disse. A declaração conecta a regulação do trabalho por plataformas a um projeto de país mais inclusivo. O debate, embora sem data precisa divulgada, ocorreu em evento recente com participação de autoridades e acadêmicos.