Morre Robert Alexy, jurista alemão, aos 80 anos

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11 de setembro de 2026 06:54

Morre Robert Alexy, jurista alemão, aos 80 anos

Robert Alexy, o mais importante teórico do direito da Alemanha e certamente um dos juristas mais importantes do mundo, morreu no último dia 5 de setembro, poucos dias antes de completar 81 anos. A notícia ecoou na comunidade jurídica internacional, que perde um pensador cuja obra influenciou gerações de advogados, juízes e acadêmicos. Alexy deixa um legado teórico que transcende fronteiras e sistemas jurídicos.

Obras seminais moldaram o debate jurídico

Embora excepcional, não surpreende que tenha sido assim, porque estamos falando dos livros Teoria da Argumentação Jurídica e Teoria dos Direitos Fundamentais. Essas duas monografias redefiniram a forma como o direito é compreendido e aplicado, especialmente no campo da interpretação constitucional. A primeira estabeleceu as bases para uma teoria do discurso jurídico racional, enquanto a segunda consolidou um modelo de ponderação de princípios que se tornou referência global.

Ao longo do livro, Alexy desenvolve regras concretas e específicas acerca dessa relação, com o intuito de guiar o intérprete e o aplicador do direito e fornecer subsídios sólidos para a criação de uma verdadeira teoria do discurso jurídico racional. Sua abordagem meticulosa e sistemática ofereceu ferramentas práticas para a solução de casos difíceis, equilibrando segurança jurídica e justiça material. Esse rigor analítico tornou sua obra indispensável nos cursos de pós-graduação em direito.

Teoria da Argumentação Jurídica ganhou projeção

Apesar do enorme sucesso de sua Teoria da Argumentação Jurídica, incorporada à coleção acadêmica de ciências humanas mais importante da Alemanha, da editora Suhrkamp, a obra mais importante de Alexy ainda estava por vir: a Teoria dos Direitos Fundamentais. Publicada originalmente em 1985, essa obra consolidou sua reputação como um dos maiores juristas do século XX. Nela, Alexy propôs a distinção entre regras e princípios, sustentando que direitos fundamentais possuem caráter de princípios e, portanto, estão sujeitos à ponderação.

Alexy ainda publicou uma terceira monografia, intitulada Conceito e Validade do Direito, na qual defende uma concepção não positivista do direito e uma conexão necessária entre direito e moral, fortemente influenciada pelas ideias de Gustav Radbruch. Nessa obra, ele argumenta que normas extremamente injustas não podem ser consideradas direito, retomando a fórmula de Radbruch e inserindo-a no debate contemporâneo. Essa posição gerou intensos debates com positivistas como Joseph Raz e Matthew Kramer.

Reconhecimento internacional e legado duradouro

A influência de Alexy não se limitou à Alemanha. Obras de Alexy já foram traduzidas para idiomas como o árabe, búlgaro, chinês, coreano, croata, eslovaco, esloveno, espanhol, estoniano, finlandês, francês, inglês, italiano, japonês, lituano, polonês, português, romeno, russo, sérvio, sueco, tcheco e ucraniano. Essa amplitude demonstra o alcance universal de suas ideias, que dialogam com tradições jurídicas diversas. No Brasil, sua teoria da ponderação é amplamente utilizada pelo Supremo Tribunal Federal em decisões envolvendo colisões de direitos fundamentais.

Matthias Jestaedt, em homenagem pelos 70 anos de Alexy, destacou sua estatura intelectual: “Glückwunsch: Robert Alexy 70 Jahre alt”, publicou na JuristenZeitung. A citação, embora breve, reflete o respeito que Alexy conquistou entre seus pares. Sua morte deixa uma lacuna no pensamento jurídico, mas seu legado permanece vivo nas salas de aula, nos tribunais e na produção acadêmica.