CNJ e BC tornam transferência de precatórios mais segura

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12 de agosto de 2026 02:54

CNJ e BC tornam transferência de precatórios mais segura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central (BC) lançam uma iniciativa para ampliar a segurança nas transferências de precatórios. Dessa forma, a proposta será formalizada por portaria conjunta assinada nesta quarta-feira (12/8). Ademais, a medida cria um grupo executivo interinstitucional para desenvolver as bases de um sistema nacional de registro e rastreamento das transferências de créditos de precatórios.

O que estabelece a portaria conjunta

A portaria conjunta assinada nesta quarta-feira (12/8) cria um grupo executivo interinstitucional. Em seguida, o grupo terá a função de desenvolver as bases de um sistema nacional de registro e rastreamento das transferências de créditos de precatórios. Além disso, a medida foi anunciada como forma de dar mais segurança, transparência e controle às negociações.

O ato será assinado pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e por Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central. Assim, a participação das duas instituições reforça o caráter interinstitucional da medida. Contudo, a fonte não detalhou a composição do grupo executivo.

Como será o acompanhamento

A proposta prevê que o sistema permita acompanhar a transferência de titularidade dos créditos de precatórios. Assim sendo, o monitoramento terá início na negociação e se estenderá até o pagamento. Ou seja, essa é uma das principais mudanças práticas trazidas pela iniciativa.

Na prática, quem participa de uma negociação poderá verificar a situação do crédito ao longo de toda a operação. Para advogados, por exemplo, esse acompanhamento pode facilitar a conferência de documentos e a validação da cadeia de cessão. Além disso, a novidade também tende a ampliar a confiança entre os envolvidos.

Segurança, transparência e controle

Os três eixos anunciados — segurança, transparência e controle — orientam a criação do novo sistema. Ademais, a proposta é que o registro nacional reúna as informações de forma centralizada. Veja o que cada eixo representa:

Segurança: possibilidade de saber, com clareza, quem é o titular do crédito em cada momento.
Transparência: acompanhamento de cada etapa da negociação.
Controle: registro nacional das operações.

Dessa forma, segurança, transparência e controle deixam de ser metas abstratas e ganham concretude. Todavia, a fonte não detalhou como se dará a integração com os sistemas atuais do Judiciário e do Banco Central.

Impacto para o mercado de precatórios

As negociações de créditos de precatórios devem ser diretamente beneficiadas pela nova estrutura. Sobretudo, a rastreabilidade da titularidade é um dos pontos mais sensíveis em operações de cessão. Portanto, com o sistema nacional, a expectativa é que o histórico do crédito fique mais acessível e confiável.

Para advogados que atuam com precatórios, a mudança pode reduzir a necessidade de diligências manuais. Ademais, o acompanhamento desde a negociação até o pagamento oferece uma visão mais completa do crédito. Essa é uma consequência direta do registro e rastreamento previstos na iniciativa.

Ainda que a iniciativa esteja em fase inicial, a criação do grupo executivo é o primeiro passo concreto. Em seguida, a definição das bases do sistema deverá ocorrer após a assinatura do ato. Até lá, as negociações seguem as regras atuais.

Próximos passos

A assinatura da portaria conjunta está marcada para esta quarta-feira (12/8). A partir dela, o grupo executivo interinstitucional deverá iniciar os trabalhos para estruturar o sistema nacional. No entanto, a fonte não detalhou prazos nem etapas seguintes.

O anúncio foi publicado originalmente no Consultor Jurídico. Portanto, a informação completa pode ser consultada naquela fonte.