Unimed do Brasil adere à política de conciliação do CNJ

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3 de julho de 2026 21:41

Acordo com o CNJ

A Unimed do Brasil firmou termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento integra os mecanismos de solução consensual em demandas de beneficiários da saúde suplementar. A iniciativa também envolve outras operadoras e entidades representativas do setor, com o objetivo de facilitar acordos entre empresas e consumidores. O acordo tem vigência prevista de dois anos.

Estímulo à conciliação

O acordo estabelece uma atuação coordenada para estimular a participação das partes em audiências de conciliação, mediação e arbitragem. As instituições se comprometeram a definir fluxos procedimentais nos meios consensuais, em alinhamento com a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde do CNJ. São adotados como parâmetros os Enunciados do Fonajus e listas pré-definidas de medicamentos de alto custo e do componente especializado, como fármacos oncológicos.

Crescimento das ações judiciais

O movimento é uma resposta ao crescimento expressivo de demandas judiciais envolvendo a saúde suplementar. Em cinco anos, as ações saltaram de 147 mil, em 2021, para 328 mil, em 2025 — um aumento de 122%. A formulação definitiva da política ocorreu após a validação de uma fase piloto realizada durante a Semana Nacional de Saúde, em abril. A fase piloto resultou na assinatura de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre o CNJ, o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU), para demandas voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), além das operadoras.

O JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor com notícias da Anvisa e da ANS.