CNJ abre inscrições para 4ª edição do Prêmio Justiça & Saúde

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4 de julho de 2026 15:45

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até 20 de julho de 2026, inscrições para a 4ª edição do Prêmio Justiça & Saúde. A iniciativa busca selecionar ações que orientem políticas para a redução de processos judiciais na saúde pública e suplementar. Podem concorrer tribunais, magistrados, órgãos do sistema de Justiça, Poder Público e entidades da sociedade civil.

Eixos do prêmio

O prêmio é estruturado em dois eixos principais de atuação:

Eixo 1: Práticas focadas em reduzir a judicialização pela composição pré-processual.
Eixo 2: Ações voltadas à promoção da segurança jurídica e institucional em demandas do setor.

Essa divisão permite abranger desde a prevenção de conflitos até a consolidação de entendimentos estáveis.

Categorias e premiação

Serão premiadas 10 iniciativas em cinco categorias:

Tribunal: Projetos desenvolvidos por cortes de Justiça.
Juiz: Práticas individuais ou coletivas de magistrados.
Sistema de Justiça: Órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.
Poder público: Órgãos dos poderes Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual ou municipal, incluindo instituições públicas de saúde.
Empresas e sociedade civil organizada: Organizações empresariais, instituições privadas de saúde, organizações sociais, associações e fundações sem fins lucrativos.

A fonte não detalhou o número de premiados por categoria ou o valor da premiação.

Requisitos para inscrição

Para concorrer, a prática deve estar efetivamente implementada há pelo menos um ano. No caso das categorias Tribunal e Juiz, os projetos precisam ser cadastrados e aprovados previamente no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. As inscrições são feitas por formulário no site do conselho.