Por Marcelo Ruli e Jesus Marcio Fraga –
Quando se fala em Reforma Tributária, a maioria das pessoas pensa imediatamente em aumento de impostos. No entanto, para muitos profissionais liberais, empresários e prestadores de serviços, o maior risco talvez não esteja nos novos tributos, mas na forma como suas atividades estão organizadas hoje.
Médicos, advogados, dentistas, engenheiros, arquitetos, contadores e diversos outros profissionais foram surpreendidos recentemente pela notícia de que precisarão estar inscritos no CNPJ para atender às exigências do novo modelo tributário. A informação gerou preocupação e também uma série de interpretações equivocadas.
A primeira delas é acreditar que a inscrição no CNPJ transformará automaticamente uma pessoa física em pessoa jurídica. Não é isso que acontecerá.
A própria Receita Federal esclareceu que o cadastro possui finalidade operacional e fiscal, servindo para facilitar a identificação dos contribuintes dentro do sistema criado pela Reforma Tributária. Em outras palavras, trata-se de uma ferramenta de controle e rastreabilidade das operações econômicas, e não da transformação automática de um profissional liberal em empresa.
Mas há uma questão muito mais importante escondida por trás dessa discussão.
A Reforma Tributária criou dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirão gradativamente tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Embora 2026 seja considerado um período de transição e testes, com os novos tributos já aparecendo nas notas fiscais, a cobrança efetiva ocorrerá de forma gradual nos anos seguintes.
É justamente nesse momento que muitos profissionais precisam começar a fazer contas.
Hoje, boa parte dos prestadores de serviços atua como pessoa física e está sujeita à tabela progressiva do Imposto de Renda, cuja alíquota pode alcançar 27,5%, além de outras incidências tributárias e previdenciárias. Dependendo do volume de receitas, a carga efetiva pode se tornar significativamente elevada.
Com a chegada do novo sistema, a análise da estrutura jurídica e tributária deixa de ser uma questão de conveniência e passa a ser uma necessidade estratégica.
Uma pessoa jurídica bem estruturada pode proporcionar resultados bastante diferentes. Dependendo da atividade exercida, do faturamento e do enquadramento adotado, é possível encontrar cenários tributários mais eficientes e compatíveis com a realidade econômica do profissional.
A própria Reforma reconheceu as particularidades de algumas categorias. Profissões regulamentadas de natureza intelectual, como advocacia, engenharia, arquitetura e contabilidade, contarão com redução de 30% nas alíquotas do IBS e da CBS. Na área da saúde, incluindo médicos e dentistas, a redução prevista chega a 60%.
Isso significa que não haverá uma única solução para todos. O modelo ideal para um escritório de advocacia pode ser completamente diferente daquele mais adequado para uma clínica médica ou para um profissional autônomo da área técnica.
Por essa razão, julho deve ser visto menos como um prazo burocrático e mais como uma oportunidade. Trata-se de uma das últimas janelas para revisar contratos, analisar o enquadramento tributário, avaliar a conveniência de uma estrutura empresarial e compreender os impactos que a Reforma poderá trazer para cada atividade.
A história mostra que grandes mudanças tributárias raramente premiam quem espera. Normalmente, os melhores resultados são alcançados por aqueles que se antecipam, estudam os cenários e tomam decisões antes que a urgência transforme planejamento em remediação.
No fim das contas, a pergunta mais importante talvez não seja se você precisará de um CNPJ. A verdadeira questão é outra: sua estrutura atual continuará fazendo sentido quando a Reforma Tributária estiver plenamente em vigor?
Quem responder essa pergunta agora provavelmente terá mais tranquilidade — e menos custos — no futuro.
Dr. Marcelo Ruli
Advogado desde 1995 – Advogado Sênior da Ruli Advocacia desde 2007 – Direito Empresarial – Holding (Planejamento Sucessório e Patrimonial), Direito de Família (Inventário-Partilha-Sucessão), Direito do Trabalho (Empresarial).
Dr. Jesus Marcio Fraga
Advogado desde 2012, especialista em Direito e Processo Tributário Empresarial, Direito Aplicado e Direito Processual Civil.
**Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião deste veículo de comunicação.
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- O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.
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