Por Alfredo Scaff –
No Brasil, um dos problemas mais corrosivos e silenciosos que afetam a estrutura institucional do país é o desvio de função de alguns escritórios de advocacia. Em vez de atuarem como guardiões da legalidade e da justiça, muitos desses escritórios se transformaram em ferramentas do crime e da articulação política, operando nos bastidores para facilitar negociações escusas, blindar interesses privados e manipular decisões judiciais em favor de grupos econômicos e políticos. Essa prática, embora escancarada, não é condenada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deveria zelar pela ética e integridade da profissão, mas se mantém omissa diante de um cenário que desqualifica completamente a advocacia como instrumento de justiça.
O caso do Banco Master é um exemplo emblemático dessa engrenagem perversa. A instituição, que operava com margens altíssimas em precatórios e empréstimos consignados, construiu um império financeiro sobre bases fraudulentas, incluindo a criação de R$ 12 bilhões em recebíveis inexistentes. Esses documentos falsos foram entregues ao BRB, banco estatal que hoje enfrenta insuficiência de capital e depende de socorro do Banco Central. O rombo, que pode ultrapassar R$ 50 bilhões, será pago pelos grandes bancos via Fundo Garantidor de Créditos (FGC), afetando todo o sistema financeiro e, por consequência, o cidadão comum.
Mas o que torna esse caso ainda mais grave é o papel dos escritórios de advocacia contratados pelo Banco Master. Com honorários que ultrapassam R$500 milhões por ano, esses escritórios não prestavam serviços jurídicos convencionais. Eles eram acionados para acessar magistrados, influenciar decisões e acelerar o pagamento de precatórios que, por lei, deveriam seguir uma fila cronológica. A atuação desses advogados não se limitava à defesa técnica — ela se estendia à articulação política e à corrupção institucionalizada, com suspeitas de envolvimento em esquemas de compra de decisões judiciais e favorecimento indevido.
Esse tipo de atuação não é isolado. Muitos escritórios de renome operam como pontes entre o setor privado e os corredores do poder, negociando vantagens, blindagens e decisões que deveriam ser pautadas exclusivamente pela lei. O silêncio da OAB diante dessas práticas é ensurdecedor. Ao não se posicionar, a entidade legitima o uso da advocacia como instrumento de corrupção, transformando o que deveria ser uma profissão nobre em uma engrenagem do submundo político-financeiro.
O caminho desses processos é sempre o mesmo: empresas com interesses escusos contratam escritórios com acesso privilegiado ao Judiciário e ao Executivo. Esses escritórios, por sua vez, acionam suas redes de influência para garantir decisões favoráveis, muitas vezes em troca de vantagens indevidas. O resultado é um sistema jurídico contaminado, onde a justiça é negociada e os interesses coletivos são atropelados por acordos de bastidores.
Esse cenário agrava profundamente a insegurança jurídica no país. Quando decisões judiciais deixam de ser previsíveis e passam a depender de quem tem mais influência ou dinheiro, o Estado de Direito se desfaz. Investidores perdem confiança, cidadãos se sentem desamparados e o desenvolvimento equilibrado da nação se torna inviável. A corrupção institucionalizada, alimentada por escritórios que deveriam defender a lei, mina as bases da democracia e perpetua a desigualdade.
Mais do que um problema ético, trata-se de uma crise estrutural. A advocacia brasileira, em sua face mais visível, está desqualificada. A profissão, que deveria ser sinônimo de justiça, tornou-se símbolo de articulação obscura e favorecimento ilícito. Enquanto a OAB se cala, o país afunda em um mar de insegurança, onde a lei é maleável e a justiça, uma mercadoria negociável. É urgente que esse modelo seja confrontado, exposto e reformado — ou continuaremos reféns de um sistema que premia o crime e pune a honestidade.
Alfredo Scaff – Presidente do MAI
Advogado, Graduado em Direito pela PUC-SP, com especialização em Arbitragem e Negócios Internacionais pela Harvard. Conselheiro da Fecomércio-SP e da Associação Comercial. Ex-delegado de Polícia e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.
**Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião deste veículo de comunicação.
Imagem em destaque: Freepix editada com Google Gemini
- O Movimento Advocacia Independente (MAI) é uma associação privada sediada em São Paulo, Brasil. Seu foco principal é a defesa de direitos sociais, atuando como uma organização voltada para a advocacia e questões jurídicas.
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