Aprovação no Senado Federal
O Senado Federal aprovou a medida provisória que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica no Brasil. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, conduziu os trabalhos.
A votação ocorreu após tramitação em comissões mistas, com ajustes significativos no texto original. Entre as mudanças, destaca-se a retirada da contratação compulsória de usinas térmicas a gás natural.
Negociações na comissão mista
Foram estabelecidos acordos sobre índices de correção para contratos e investimentos em pequenas centrais hidrelétricas. Esses pontos foram negociados para garantir a aprovação do relatório na comissão mista.
O deputado Fernando Coelho Filho, da União-PE, presidiu os trabalhos da comissão mista. Sua atuação foi fundamental para mediar debates entre governo e oposição.
Cronograma de implantação do mercado livre
A implantação seguirá um cronograma definido pelo projeto aprovado:
- Indústria e comércio: abertura após dois anos da entrada em vigor da lei
- Consumidores residenciais: acesso em três anos, em fase posterior
Essa escalonagem busca evitar impactos bruscos no sistema elétrico nacional. A medida visa aumentar a competitividade e oferecer mais opções aos consumidores.
Mecanismos de precificação
Atualmente, o preço de referência é calculado mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O cálculo considera:
- Médias mensais das cotações do petróleo de referência
- Médias mensais das cotações de derivado
- Diferencial de qualidade incorporado aos valores médios
Esse mecanismo serve como base para transações no setor energético. O texto aprovado não alterou essa metodologia de cálculo.
Acordos e ajustes no texto
O acordo que permitiu a aprovação do relatório incluiu:
- Ajustes sobre índices de correção para contratos
- Regras para investimentos em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs)
- Retirada da contratação compulsória de usinas térmicas a gás natural
Participação parlamentar
O deputado Isnaldo Bulhões Jr., do MDB-AL, participou ativamente das discussões. O senador Izalci Lucas, do PL-DF, defendeu alterações no texto original.
Essa mudança foi considerada essencial para obter apoio de setores ambientalistas. O processo demonstrou a necessidade de consenso em matérias complexas.
Destinação de recursos para o setor
Pelo texto aprovado, 100% da receita das outorgas de concessão de hidrelétricas será destinada à CDE nos próximos sete anos. O aporte será superior a R$ 15 bilhões no fundo setorial.
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
A CDE é um instrumento importante para o setor elétrico. Seu reforço permitirá investimentos em:
- Infraestrutura
- Inovação tecnológica
Essa destinação representa um avanço significativo para políticas públicas no setor.
Proteção a energias renováveis
Outra mudança foi a aprovação de uma emenda que assegura o ressarcimento pelo curtailment de energia eólica e solar. Curtailment é o corte ou limitação da produção de energia.
Mecanismo de ressarcimento
Essa medida busca proteger investidores em energias limpas contra perdas financeiras. O mecanismo foi incluído para dar mais segurança jurídica ao setor.
Espera-se estimular novos investimentos em fontes renováveis com essa proteção.
Próximos passos
A aprovação da medida provisória representa um marco na modernização do setor elétrico brasileiro. Os próximos passos envolvem a regulamentação detalhada das novas regras.
O processo continuará sob acompanhamento do Congresso Nacional.
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