Senado aprova MP do setor elétrico com mercado livre

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30 de outubro de 2025 22:38

Senado aprova MP do setor elétrico com mercado livre

Aprovação no Senado Federal

O Senado Federal aprovou a medida provisória que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica no Brasil. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, conduziu os trabalhos.

A votação ocorreu após tramitação em comissões mistas, com ajustes significativos no texto original. Entre as mudanças, destaca-se a retirada da contratação compulsória de usinas térmicas a gás natural.

Negociações na comissão mista

Foram estabelecidos acordos sobre índices de correção para contratos e investimentos em pequenas centrais hidrelétricas. Esses pontos foram negociados para garantir a aprovação do relatório na comissão mista.

O deputado Fernando Coelho Filho, da União-PE, presidiu os trabalhos da comissão mista. Sua atuação foi fundamental para mediar debates entre governo e oposição.

Cronograma de implantação do mercado livre

A implantação seguirá um cronograma definido pelo projeto aprovado:

Indústria e comércio: abertura após dois anos da entrada em vigor da lei
Consumidores residenciais: acesso em três anos, em fase posterior

Essa escalonagem busca evitar impactos bruscos no sistema elétrico nacional. A medida visa aumentar a competitividade e oferecer mais opções aos consumidores.

Mecanismos de precificação

Atualmente, o preço de referência é calculado mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O cálculo considera:

Médias mensais das cotações do petróleo de referência
Médias mensais das cotações de derivado
Diferencial de qualidade incorporado aos valores médios

Esse mecanismo serve como base para transações no setor energético. O texto aprovado não alterou essa metodologia de cálculo.

Acordos e ajustes no texto

O acordo que permitiu a aprovação do relatório incluiu:

Ajustes sobre índices de correção para contratos
Regras para investimentos em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs)
Retirada da contratação compulsória de usinas térmicas a gás natural

Participação parlamentar

O deputado Isnaldo Bulhões Jr., do MDB-AL, participou ativamente das discussões. O senador Izalci Lucas, do PL-DF, defendeu alterações no texto original.

Essa mudança foi considerada essencial para obter apoio de setores ambientalistas. O processo demonstrou a necessidade de consenso em matérias complexas.

Destinação de recursos para o setor

Pelo texto aprovado, 100% da receita das outorgas de concessão de hidrelétricas será destinada à CDE nos próximos sete anos. O aporte será superior a R$ 15 bilhões no fundo setorial.

Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

A CDE é um instrumento importante para o setor elétrico. Seu reforço permitirá investimentos em:

Infraestrutura
Inovação tecnológica

Essa destinação representa um avanço significativo para políticas públicas no setor.

Proteção a energias renováveis

Outra mudança foi a aprovação de uma emenda que assegura o ressarcimento pelo curtailment de energia eólica e solar. Curtailment é o corte ou limitação da produção de energia.

Mecanismo de ressarcimento

Essa medida busca proteger investidores em energias limpas contra perdas financeiras. O mecanismo foi incluído para dar mais segurança jurídica ao setor.

Espera-se estimular novos investimentos em fontes renováveis com essa proteção.

Próximos passos

A aprovação da medida provisória representa um marco na modernização do setor elétrico brasileiro. Os próximos passos envolvem a regulamentação detalhada das novas regras.

O processo continuará sob acompanhamento do Congresso Nacional.