Fim do regime aberto para líder de facção avança

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21 de outubro de 2025 16:30

Fim do regime aberto para líder de facção avança

Avanço no fim do regime aberto para líderes de facções

Senadores do colegiado apoiaram o substitutivo do senador Marcio Bittar (PL-AC) ao PL 839/2024. No relatório, Bittar critica a progressão de regime para os comandantes das facções.

A proposta representa uma mudança significativa no tratamento penal de líderes criminosos. Além disso, o projeto teve sua análise ampliada desde 30 de setembro.

A vista foi concedida pelo presidente do colegiado, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Essas movimentações indicam aceleração na tramitação da matéria.

Mudanças no sistema socioeducativo para adolescentes

Aumento do tempo de internação

O texto aumenta para dez anos o tempo em que um adolescente infrator pode ser privado de liberdade nos seguintes casos:

Emprego de violência ou grave ameaça
Ato infracional análogo a crime hediondo ou equiparado

Atualmente, a punição máxima é de três anos, representando um aumento substancial.

Internação em casos gerais

Para os casos gerais, o projeto prevê que a internação dure até cinco anos. Atualmente, o limite é de três anos.

A internação nos centros socioeducativos corresponde à prisão para adolescentes em conflito com a lei. Essas alterações buscam endurecer o sistema para jovens infratores.

Novas regras de internação provisória

Outra novidade proposta é o fim do prazo máximo de internação do menor de idade antes da sentença, que hoje é de 45 dias. A internação poderá durar enquanto existirem os motivos que a justificaram.

Casos de internação obrigatória

A proposta obriga a internação provisória nas seguintes situações:

Adolescente pratica ato infracional de forma reiterada
Há mais de uma investigação em curso sobre a mesma infração
Adolescente cometeu mais de uma infração nos últimos dois anos

Essas regras ampliam as situações que levam à privação de liberdade.

Transição para a maioridade no sistema

Quando o adolescente atingir a maioridade durante o cumprimento de medida socioeducativa, deverá ser transferido para unidade específica e separada dos demais adolescentes.

Essa disposição garante tratamento diferenciado conforme a faixa etária. O trecho é semelhante ao que prevê o PL 2.169/2019 e o PL 1.473/2025, mostrando continuidade em propostas anteriores.

A medida busca adequar o sistema às diferentes fases de desenvolvimento. Por outro lado, mantém a separação entre jovens e adultos no sistema.

Alterações no tratamento penal para idosos

Mudança na idade para benefícios

Criminosos entre 70 e 75 anos deixarão de ser beneficiados com uma pena menor por causa da idade. A chamada “circunstância atenuante” será elevada para 75 anos.

Alteração no prazo de prescrição

Também será a partir de 75 anos a idade que diminui pela metade o prazo de prescrição dos crimes cometidos.

Essas mudanças alteram significativamente o tratamento penal para pessoas idosas. As modificações buscam equalizar o sistema de justiça entre diferentes faixas etárias.