As denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho dispararam nas eleições de 2026. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), o número de relatos é nove vezes maior em comparação com o pleito de 2022. O crescimento ocorre após a Justiça Eleitoral adotar novos mecanismos de proibição e controle desse tipo de conduta.
Novas regras tipificam assédio eleitoral
A recente previsão de ilícitos para tipificar casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho é apontada como um dos principais fatores para o aumento das denúncias. A advogada Amanda Guimarães da Cunha, especialista em Direito Eleitoral, explica que “a Justiça Eleitoral adotou novos mecanismos de proibição e de controle diante desse tipo de assédio”.
Além disso, a Resolução 23.610/19, atualizada neste ano pela Resolução 23.755/26, passou a proibir propaganda eleitoral no ambiente de trabalho. A mudança normativa trouxe clareza sobre a ilicitude de práticas que antes eram toleradas ou não identificadas como assédio eleitoral.
Com a vedação expressa, empregadores e candidatos passaram a ter limites mais definidos, o que contribuiu para a identificação e denúncia de condutas abusivas.
MPT cria filtro específico para relatos
O Ministério Público do Trabalho percebeu a necessidade de criar um filtro específico ainda em meio às eleições de 2022, diante do alto volume de relatos do tipo. Até então, os relatos eram qualificados, de forma genérica, como assédio moral.
A criação desse filtro permitiu um registro mais preciso das denúncias de assédio eleitoral, distinguindo-as de outras formas de assédio no trabalho. A medida também facilitou a coleta de dados e o acompanhamento do fenômeno ao longo do tempo.
Com a classificação adequada, o MPT pôde dimensionar a gravidade do problema e direcionar ações de fiscalização e prevenção.
Conscientização impulsiona denúncias
O advogado Sidney Neves, presidente da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), relaciona o aumento de denúncias à própria conscientização desses casos. “O fenômeno já existia, até com candidatos falando dentro das empresas para os funcionários. Mas, antes, era algo culturalmente aceito. O que mudou foi que passou a ser identificado como algo ilícito. Quando caiu a ficha, os trabalhadores também passaram a denunciar.”
Essa mudança de percepção é fundamental para o enfrentamento do assédio eleitoral. Trabalhadores que antes se calavam por medo ou por desconhecimento agora reconhecem a violação de seus direitos e buscam os canais de denúncia.
A atuação de entidades e campanhas educativas tem papel relevante nesse processo de esclarecimento.
Acordo de cooperação e campanha educativa
Há um mês, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e os ministérios públicos dessas áreas de atuação firmaram acordo de cooperação técnica com a campanha “No meu voto mando eu”. A iniciativa prevê campanhas educativas, ações de conscientização e capacitações sobre o tema.
O acordo representa um esforço conjunto para prevenir e combater o assédio eleitoral, integrando diferentes esferas do sistema de justiça. A campanha busca informar trabalhadores e empregadores sobre os limites legais e as consequências de práticas abusivas.
Especialistas avaliam que a cooperação interinstitucional é essencial para a efetividade das normas e para a proteção da liberdade de voto.
Impacto prático e perspectivas
Para os trabalhadores, as novas regras e a maior visibilidade do tema significam mais segurança para denunciar e menos tolerância a pressões no ambiente de trabalho. Para empregadores, o cenário exige atenção redobrada para evitar condutas que possam ser enquadradas como assédio eleitoral.
“Com a conscientização, agora as pessoas conseguem identificar que estão sendo vítimas de assédio eleitoral. E, com isso, também aumenta a quantidade de denúncias”, finaliza a advogada Amanda Guimarães da Cunha.
O aumento expressivo das denúncias indica que o problema é real e que as medidas adotadas têm surtido efeito na identificação dos casos. A tendência é que o tema continue em evidência, com aprimoramento das normas e das estratégias de fiscalização.
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