Fundo de investimento no vermelho: lacuna legal e riscos

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5 de julho de 2026 06:48

Fundo de investimento no vermelho: lacuna legal e riscos

O tamanho da indústria e o risco sistêmico

O Brasil possui uma das maiores indústrias de fundos de investimento do mundo, com cerca de 51 mil produtos registrados perante a Anbima. Em março de 2026, o patrimônio desse setor somava aproximadamente R$ 10,8 trilhões. No entanto, quando um fundo entra no vermelho, a legislação brasileira apresenta uma lacuna sistêmica: a ausência de um regime de insolvência próprio para esses veículos de investimento.

Esse volume expressivo de recursos contrasta com a fragilidade do arcabouço legal para lidar com situações de insolvência. A fonte não detalhou quantos fundos estão atualmente no vermelho, mas o risco sistêmico é evidente: a falta de regras claras pode gerar insegurança jurídica para investidores e gestores.

A ausência de um regime de insolvência próprio para os fundos de investimento constitui lacuna sistêmica, conforme apontam especialistas. Isso significa que, em caso de crise, não há um procedimento específico e adequado para proteger os cotistas e garantir a transparência na liquidação dos ativos.

Resolução CVM 175/22: tentativa de preencher a lacuna

A Resolução CVM 175/22 prevê medidas regulatórias para fundos de investimento, buscando modernizar e trazer mais segurança ao setor. A norma estabelece regras sobre a constituição, administração e funcionamento dos fundos, mas não cria um regime de insolvência completo. A fonte não detalhou se a resolução já está em vigor ou se há prazos de adaptação.

Na prática, a Resolução CVM 175/22 representa um avanço, mas ainda não resolve o problema central: o que fazer quando o fundo fica no vermelho e não consegue honrar seus compromissos? A ausência de um procedimento específico pode gerar disputas judiciais e incertezas para os investidores.

Lei de Recuperação e Falência: alternativa inadequada

A alternativa seria a aplicação da Lei 11.101/05 (Lei de Recuperação e Falência). No entanto, essa lei destina-se à recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária. Os fundos de investimento não se enquadram perfeitamente nessa definição, pois são condomínios de investidores, sem personalidade jurídica própria.

A aplicação da Lei 11.101/05 aos fundos de investimento seria, portanto, inadequada. A fonte não detalhou se há projetos de lei em tramitação para criar um regime específico. Enquanto isso, gestores e investidores ficam à mercê de interpretações judiciais caso a caso, o que aumenta o risco jurídico e pode desestimular o investimento no setor.

Em resumo, o Brasil precisa urgentemente de um regime de insolvência próprio para fundos de investimento, que considere suas particularidades. A Resolução CVM 175/22 é um passo, mas não é suficiente. A ausência de regras claras é uma lacuna que precisa ser preenchida para garantir a segurança e o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.