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Juíza liga histórico de criminalista a aliciadores; advogado aciona OAB, CNJ e TRF-3

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18 de junho de 2026 03:52

Juíza liga histórico de criminalista a aliciadores; advogado aciona OAB, CNJ e TRF-3

Decisão judicial vincula histórico de criminalista a aliciadores

Uma decisão da Justiça Federal que manteve a prisão preventiva de investigados por tráfico internacional de drogas gerou controvérsia ao relacionar o histórico profissional do advogado Ibrahim Arolu à hipótese de contratação por aliciadores. O criminalista, que atua na defesa dos investigados, protocolou representações na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), questionando os fundamentos da decisão.

Fundação da decisão

A magistrada responsável pelo caso realizou levantamento dos processos em que Ibrahim Arolu atua e destacou que sua atuação é predominantemente voltada à defesa de estrangeiros investigados por tráfico internacional de drogas. Apesar de reconhecer que “o que também não é ilegal, inclusive porque todos os coautores podem decidir realizar os atos de defesa por meio do mesmo advogado”, a juíza utilizou esse dado para embasar a necessidade da prisão preventiva.

Na decisão, a magistrada afirma que “esse cenário reforça que há risco concreto em colocar os investigados em liberdade, ao menos antes que a Polícia Federal realize todas as diligências para apurar o contexto envolvido com a droga apreendida”. Ela acrescenta que “a prisão é necessária para evitar o risco de interferência dos aliciadores, seja silenciando os investigados, seja os constrangendo a destruir eventuais provas que estariam acessíveis apenas aos investigados”.

Defesa contesta associação indevida

Ibrahim Arolu sustenta que a decisão extrapola os limites da fundamentação jurisdicional e cria uma associação indevida entre sua atuação profissional e pessoas supostamente ligadas à organização investigada. Segundo o advogado, embora a magistrada tenha registrado expressamente não haver suspeita ou ilegalidade em sua atuação, a hipótese lançada na decisão acaba vinculando sua constituição no processo aos supostos proprietários da droga sem a existência de qualquer elemento probatório específico.

O advogado também contesta a premissa utilizada pela magistrada para embasar a conclusão. Segundo ele, embora atue frequentemente em processos envolvendo estrangeiros acusados de tráfico internacional, sua atividade profissional não se restringe a esse perfil de cliente, abrangendo também a defesa de cidadãos brasileiros e outras áreas do Direito Penal.

E-mail da esposa do investigado

Ao analisar o documento, a magistrada registrou que “a esposa de [um dos investigados] enviou e-mail com pedido de liberdade do marido, no qual dá indicativos de que não recebeu assessoria do advogado e aparentemente nem sabe que [o investigado] tem advogado constituído”. A decisão prossegue afirmando que a familiar relatava falta de informações sobre a situação do marido e encaminhava o pedido como habeas corpus, ressaltando que “um advogado seria o mais ideal”.

Segundo o advogado, ele foi regularmente constituído para atuar no caso mediante procuração válida, tendo sido contratado pela própria esposa do investigado para exercer a defesa técnica desde os primeiros atos processuais. A defesa também sustenta que a iniciativa da familiar foi compatível com o desespero normalmente enfrentado por parentes de pessoas submetidas à prisão preventiva e não poderia servir de fundamento para questionamentos sobre a regularidade da representação processual.

Medidas na OAB, CNJ e TRF-3

Medidas foram protocoladas perante a OAB, o CNJ e o TRF-3 buscando a análise dos trechos da decisão que, em sua avaliação, atingem prerrogativas profissionais asseguradas à advocacia. Representantes da Comissão de Prerrogativas da OAB passaram a acompanhar o caso e discutem medidas relacionadas ao episódio.

Para Ibrahim Arolu, “a decisão cria um precedente preocupante ao utilizar o histórico profissional de um defensor como elemento relevante dentro da análise de uma prisão preventiva”. Na avaliação do criminalista, a controvérsia central do caso não está relacionada ao mérito da decisão que manteve a custódia cautelar, mas à utilização de sua atuação profissional como parte da fundamentação empregada para justificar a medida.

“O problema não é a manutenção da prisão preventiva. O problema é utilizar minha atuação profissional dentro dessa linha de raciocínio para justificar riscos à instrução criminal”, afirmou ao portal. Segundo Ibrahim Arolu, é justamente a proximidade entre esses trechos e a referência anterior à sua atuação profissional que motivou a apresentação das representações à OAB, ao CNJ e ao TRF-3.