O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (17), o julgamento de um recurso apresentado pela defesa da influenciadora Mariana Ferrer. O caso, que ganhou repercussão nacional, pode anular a absolvição do empresário acusado de estupro. A defesa alega que as humilhações sofridas por Mariana durante a audiência de instrução do processo, que viralizou nas redes sociais, devem levar à anulação da absolvição.
Humilhação em audiência
Durante a tramitação do processo no qual o empresário foi acusado de estupro, Mariana foi ouvida na condição de vítima e passou por situações de constrangimento causadas pelo advogado do acusado. As falas do defensor não foram repelidas pelo juiz do caso e causaram vitimização na influenciadora, que foi questionada sobre suas vestimentas e sua vida sexual. A sessão de hoje foi dedicada às sustentações das partes envolvidas no processo.
Sustentações orais
Durante as sustentações, o advogado Júlio Cesar Ferreira da Fonseca, representante de Mariana Ferrer, defendeu a nulidade do processo no qual o acusado foi absolvido. Fonseca disse que as cenas das audiências são estarrecedoras e que Mariana foi humilhada. “O tema que está sendo tratado aqui é justamente o tratamento indigno”, disse. Ele também ressaltou que o advogado do acusado atuou com o “nítido propósito” de desqualificar a vítima. “Ele exibiu fotos pessoais e profissionais de Mariana, dizendo que algumas posições seriam ginecológicas”, completou.
Defesa do acusado
A advogada Dora Cavalcanti, representante do acusado, defendeu a manutenção da absolvição. A fonte não detalhou os argumentos apresentados por ela. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (18), quando será proferido o voto do relator, Alexandre de Moraes, e dos demais ministros.
Contexto legislativo
Após o episódio, em novembro de 2021, foi publicada a Lei 14.245, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas durante interrogatórios. Em 2024, o STF também fixou a proibição de desqualificação de vítimas de crimes sexuais em audiências na Justiça e interrogatórios policiais. O desfecho deste recurso pode consolidar ainda mais essas proteções.
Fonte
- agenciabrasil.ebc.com.br
- Rádios Neymar de volta? Entenda o processo de recuperação do camisa dez da Seleç (radios.ebc.com.br)
- TV Brasil Exercício ilegal da medicina veterinária agora é crime (tvbrasil.ebc.com.br)
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