STF pode barrar gastos do Congresso, diz Gilmar Mendes

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10 de junho de 2026 21:45

STF pode barrar gastos do Congresso, diz Gilmar Mendes

Gilmar Mendes alerta para inconstitucionalidade de gastos sem impacto orçamentário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10) que a aprovação de gastos pelo Congresso Nacional pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Em postagem nas redes sociais, o decano do STF defendeu a responsabilidade fiscal e destacou que a jurisprudência da Corte exige que despesas ou renúncias de receitas levem em conta o impacto econômico das medidas. O ministro não citou um caso específico.

Exigência de impacto orçamentário: o que diz a lei?

Segundo Gilmar Mendes, “toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve vir acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos”. O ministro acrescentou que a ausência de estudos prévios de impacto financeiro pode gerar a anulação das medidas legislativas.

Consequências da ausência de estudos de impacto

Sem a estimativa adequada, a medida pode ser declarada inconstitucional, perdendo sua eficácia. Isso reforça a necessidade de transparência e planejamento fiscal no processo legislativo.

Responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição

“É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia”, completou Gilmar Mendes. A declaração ocorre em um contexto de discussão sobre o aumento de gastos públicos.

Renegociação de dívidas rurais: possível impacto de R$ 140 bilhões

Mais cedo, o Senado aprovou um projeto que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. A medida pode ter grande impacto nas contas do governo federal. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões.