STF penduricalhos: juíza reage e nega privilégio

8Visualizações

10 de junho de 2026 18:44

STF penduricalhos: juíza reage e nega privilégio

Uma magistrada reagiu ao plano do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar os chamados penduricalhos, afirmando que a discussão sobre a remuneração da categoria não pode ser confundida com privilégio. A reação ocorre em meio à criação de uma comissão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisar o sistema remuneratório da magistratura.

Juíza defende embargos da AMB

A magistrada saiu em defesa dos recursos apresentados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao STF após o julgamento que tratou do teto remuneratório. Segundo ela, o objetivo dos embargos não é alterar a decisão da Corte, mas evitar insegurança jurídica para magistrados da ativa, aposentados e pensionistas. “O objetivo não é rediscutir o mérito da decisão, mas contribuir para sua correta aplicação, evitando interpretações divergentes e insegurança jurídica”, disse.

Comissão do CNJ mira uniformização

A comissão terá a missão de mapear gratificações, indenizações, passivos, benefícios e demais parcelas pagas pelos tribunais para propor critérios uniformes e ampliar a transparência sobre remunerações que frequentemente ultrapassam o teto constitucional.

Nos bastidores do Judiciário, a criação da comissão liderada pelo CNJ é vista como uma das mais amplas iniciativas já adotadas para revisar o sistema remuneratório da magistratura. O grupo deverá analisar mais de 500 nomenclaturas diferentes de verbas identificadas em auditorias e propor regras nacionais para disciplinar pagamentos feitos pelos mais de 90 tribunais do país.

Fachin justifica medida

Ao justificar a medida, o ministro Edson Fachin reconheceu que determinadas verbas classificadas como indenizatórias passaram, na prática, a funcionar como mecanismos de compensação salarial, contribuindo para remunerações acima do teto constitucional.

Valorização não é privilégio

Jaqueline sustenta que a discussão precisa levar em conta a natureza da atividade jurisdicional e a importância institucional da carreira. “A valorização da magistratura não pode ser confundida com privilégio. Trata-se do reconhecimento da relevância constitucional da função jurisdicional e da necessidade de preservar garantias que existem para proteger a sociedade”, afirmou.

Ela também argumentou que o fortalecimento da magistratura é essencial diante de temas cada vez mais complexos enfrentados pelo Judiciário. “O Brasil enfrenta desafios como o combate ao crime organizado, a violência contra as mulheres, os conflitos fundiários e a proteção dos direitos fundamentais. Tudo isso exige uma magistratura preparada, qualificada e fortalecida institucionalmente”, disse.