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Juízes em SP receberam R$ 132 mil por mês antes de restrição do STF sobre penduricalhos

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4 de junho de 2026 03:25

Juízes em SP receberam R$ 132 mil por mês antes de restrição do STF sobre penduricalhos

Em março, os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tiveram o maior contracheque do ano até agora, com remuneração média de R$ 132 mil. O valor superou os meses de janeiro (R$ 111 mil), fevereiro (R$ 106 mil) e abril (R$ 90 mil). O pico ocorreu após o ministro do STF Gilmar Mendes, em 26 de fevereiro, liberar por 45 dias o pagamento de penduricalhos retroativos reconhecidos administrativamente e já programados para o período.

Decisão do STF e o impacto nos contracheques

Em fevereiro, o ministro Flávio Dino havia suspendido os penduricalhos, afirmando que havia uma variedade de indenizações sem precedentes no país. No entanto, Gilmar Mendes reverteu parcialmente a decisão, permitindo o pagamento por 45 dias. Segundo Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral, é provável que a decisão do STF tenha gerado uma aceleração para o pagamento de supersalários no mês de março. O TJ-SP, por sua vez, afirmou que não houve pagamento de verbas retroativas no mês e que a decisão do STF teria vigência para a remuneração de maio.

Maior contracheque e valores acima do teto

No tribunal paulista, o maior valor foi dado a um desembargador, que recebeu R$ 226 mil em março, impulsionado pelo pagamento de R$ 191 mil de “vantagens eventuais”. Ao menos 2.536 magistrados receberam algum valor acima do teto em março, o equivalente a 94% do total de juízes e desembargadores da corte paulista. Em abril, a cifra recebida pelos magistrados do TJ-SP foi a menor do ano até agora, mas ainda superou o teto constitucional (de R$ 46,3 mil), com salário médio de R$ 90 mil.

Penduricalhos e regulamentação do CNJ

As verbas retroativas são um dos principais penduricalhos que engordam os contracheques dos juízes e desembargadores, conhecidas como “puxadinhos”. Boa parte dos adicionais são autorizados por atos administrativos dos tribunais ou do próprio CNJ. Em abril, o CNJ aprovou por unanimidade a regulamentação do limite de penduricalhos a membros do Judiciário. Parte das parcelas foram substituídas por outras verbas de mesmo nome na resolução conjunta com o CNMP. Procurado por email desde o último dia 14, o CNMP não respondeu à reportagem.

Dados incompletos e transparência

Segundo Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil, os dados sobre supersalários a partir de março estão incompletos. O painel de remuneração do CNJ está enfrentando uma incompletude incomum a partir de março. Segundo o CNJ, antes da decisão do STF, os tribunais já prestavam informações à Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ, com a publicação dos dados. O STF afirmou que não se pronuncia sobre situações ou iniciativas específicas que possam ser objeto de análise judicial futura. A fonte não detalhou se há previsão de complementação dos dados.