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Comandos ocultos para IA em processo levam OAB-RO a afastar advogado

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4 de junho de 2026 12:28

Comandos ocultos para IA em processo levam OAB-RO a afastar advogado

Após a Justiça de Rondônia identificar comandos ocultos em uma petição inicial que visavam manipular ferramentas de inteligência artificial (IA), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia (OAB-RO) afastou o advogado responsável pela assinatura digital do documento. O caso, que envolve um paciente que realizou cirurgia bariátrica e buscava cobertura de procedimento reparador pelo plano de saúde, levanta questões éticas sobre o uso de IA na advocacia.

Comandos ocultos na petição

De acordo com a decisão judicial, na petição inicial foram inseridos comandos ocultos que orientavam a não classificação das cirurgias como estéticas e o reconhecimento do caso como de urgência médica. A suspeita surgiu após os advogados da operadora de saúde informarem à Justiça que encontraram um trecho escondido no documento apresentado pela defesa do paciente. Depois do alerta, o juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini, da 2ª Vara Cível de Porto Velho, analisou o arquivo e confirmou a existência do texto oculto.

Segundo a decisão, o trecho estava no fim da petição inicial, depois da assinatura dos advogados, em fonte muito pequena e na cor branca sobre fundo branco, o que dificultava sua visualização em uma leitura normal. O juiz afirmou que esconder comandos no documento vai contra os deveres de lealdade e boa-fé no processo judicial.

Tentativa de influenciar IA

Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), a prática teria sido utilizada para tentar influenciar ferramentas de inteligência artificial que poderiam ser usadas na análise do processo. O uso de comandos ocultos para direcionar a classificação de documentos por IA é uma novidade no cenário jurídico brasileiro e acendeu alerta sobre a necessidade de regulamentação.

A OAB também informou que pretende discutir, de forma institucional, regras para o uso de inteligência artificial na advocacia. O presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, afirmou que apenas o advogado que assinou digitalmente o documento foi afastado. Ele explicou que, como o fato ocorreu no âmbito da Justiça de Rondônia, a apuração disciplinar é de competência da seccional do estado.

Multa por má-fé e investigação

Além de negar o pedido de liminar do paciente, o juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini aplicou uma multa de R$ 10 mil ao paciente por má-fé. O juiz explicou que os advogados não podem receber a multa direta, mas o cliente pode cobrar reembolso desse prejuízo dos advogados em uma ação. O juiz também afirmou que não poderia punir diretamente os advogados envolvidos no caso.

O magistrado determinou o envio de ofícios à OAB de Rondônia, São Paulo e Paraná para que a conduta dos profissionais seja investigada. A decisão da Justiça de Rondônia cita os advogados Rodrigo Eduardo Batista Leite e Carla Simone Grecco como responsáveis pela assinatura da petição. Os dois advogados são inscritos na OAB de São Paulo, e Rodrigo também tem registro na OAB do Paraná.

Defesa da advogada

Ao g1, a advogada Carla Simone Grecco, que elaborou a petição inicial, afirmou que não sabia da existência dos comandos relacionados à inteligência artificial encontrados no documento. Segundo ela, os documentos produzidos em sua atuação profissional eram revisados e protocolados pelo escritório Leite Advogados, onde atua como advogada associada, já que ainda estava no início da carreira. A advogada afirmou que a investigação deve analisar a responsabilidade individual de cada profissional e disse estar à disposição da OAB para prestar esclarecimentos e colaborar com as apurações.

Rodrigo Eduardo Batista Leite foi procurado pelo g1, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem.