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Reforma tributária amplia desafios no regime drawback-suspensão

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3 de junho de 2026 06:20

Reforma tributária e o drawback-suspensão

A reforma tributária em curso no Brasil impõe novos desafios ao regime drawback-suspensão, mecanismo essencial para a competitividade das exportações. Com a modernização do sistema, passa-se a exigir uma infraestrutura tecnológica sofisticada, com elevados custos de implementação e manutenção. Essa exigência, segundo fontes do setor, impacta de forma particularmente relevante as empresas de menor porte, que podem encontrar dificuldades para se adaptar.

O regime drawback-suspensão permite a suspensão de tributos na importação de insumos utilizados na produção de bens exportados. A reforma tributária, ao alterar a estrutura de cobrança de impostos, demanda novos sistemas de controle e monitoramento. A plataforma JOTA PRO Tributos, especializada em monitoramento tributário, destaca que as empresas e escritórios precisam acompanhar decisões do Carf, STJ e STF para se manterem em conformidade.

Infraestrutura tecnológica e custos

A necessidade de infraestrutura tecnológica sofisticada representa um dos principais obstáculos. Os custos de implementação e manutenção desses sistemas são elevados, o que pode inviabilizar a adesão ao regime para muitos contribuintes. O ônus da infraestrutura tecnológica é particularmente relevante para empresas de menor porte, que muitas vezes não dispõem de recursos para investir em tecnologia de ponta.

Além disso, a complexidade do novo sistema pode gerar dúvidas interpretativas e aumentar o risco de autuações fiscais. Para mitigar esses riscos, é recomendável que os contribuintes busquem informações atualizadas, como o resumo semanal da semana tributária enviado por e-mail todas as sextas-feiras. Outra ferramenta útil é o canal de notícias tributárias do JOTA no WhatsApp, que oferece atualizações em tempo real.

Risco de excesso regulatório

Há o risco de que o excesso regulatório produza efeito contrário ao pretendido pela reforma. Em vez de simplificar e estimular as exportações, o aumento das exigências pode reduzir a utilização do regime drawback-suspensão. Esse efeito contrário inclui a redução da utilização do regime, a judicialização da discussão, o aumento de custos de conformidade e a perda de competitividade das exportações brasileiras.

A judicialização, em particular, preocupa os operadores do Direito, pois pode levar a uma enxurrada de processos nos tribunais superiores, como STJ e STF. O aumento dos custos de conformidade também impacta a rentabilidade das empresas, especialmente as de menor porte, que já enfrentam dificuldades para se manter no mercado global.

Impacto na competitividade

A perda de competitividade das exportações brasileiras é uma consequência direta dos novos desafios. Com custos mais altos e maior burocracia, o Brasil pode perder espaço para concorrentes que oferecem regimes tributários mais simples e previsíveis. A reforma tributária, embora necessária, precisa ser implementada de forma equilibrada para não prejudicar o setor exportador.

Em suma, a reforma tributária amplia os desafios no regime drawback-suspensão, exigindo adaptação tecnológica e elevando custos. O excesso regulatório pode gerar efeitos indesejados, como judicialização e perda de competitividade. Cabe aos contribuintes e operadores do Direito acompanhar as mudanças e buscar soluções para minimizar os impactos negativos.