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Justiça suspende show de Victor & Léo em cidade baiana

Decisão judicial suspende contratação milionária

A Justiça da Bahia determinou a suspensão da contratação da dupla Victor & Léo para se apresentar no São João de um município baiano. A decisão, proferida em caráter liminar, atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em ação civil pública. O cachê previsto para o show era de R$ 780 mil, valor considerado incompatível com a realidade financeira da cidade, que havia decretado situação de emergência.

A magistrada responsável pela decisão destacou que o município contratou artistas com valores elevados mesmo após a decretação da emergência. Além de Victor & Léo, foram citados os shows de Murilo Huff, por R$ 650 mil, e de César Menotti & Fabiano, por R$ 600 mil. O MP-BA questiona gastos totais de R$ 4,5 milhões com atrações artísticas em municípios que passam por situações de emergência.

Falta de proporcionalidade entre gastos e prioridades

Em sua decisão, a juíza afirmou que “não há proporcionalidade entre a condição financeira do município, suas prioridades em termos de serviços públicos e o gasto despendido com o evento”. A afirmação reforça o entendimento de que recursos públicos devem ser direcionados a áreas essenciais, especialmente em momentos de crise.

A ação civil pública do MP-BA busca evitar que contratos de alto valor sejam firmados enquanto a população enfrenta dificuldades decorrentes da emergência. A suspensão da contratação de Victor & Léo é uma medida cautelar, e o mérito da ação ainda será julgado.

Impacto da decisão para outros municípios

A decisão pode servir de precedente para outros casos semelhantes na Bahia. O MP-BA tem monitorado gastos públicos com eventos festivos em cidades que decretaram emergência, buscando garantir a correta aplicação dos recursos. A suspensão do show de Victor & Léo reforça a necessidade de observância dos princípios da administração pública, como moralidade e eficiência.

O município envolvido ainda não se manifestou sobre a decisão. Cabe recurso contra a liminar. O caso segue em tramitação na Justiça baiana.

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Fonte

Assessoria de Comunicação MAI
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