Ensino de Direito Tributário na OAB: desafios e perspectivas

79Visualizações

26 de maio de 2026 04:51

Ensino de Direito Tributário na OAB: desafios e perspectivas

O que revelam os números da OAB

O Exame de Ordem em Números, série publicada pela Fundação Getulio Vargas em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, oferece um retrato detalhado do desempenho dos bacharéis em Direito. De acordo com o Volume IV (2020), o Direito Tributário ocupa a quarta posição entre as sete áreas jurídicas, situando-se em faixa intermediária. Isso significa que, na primeira fase do exame, os candidatos demonstram conhecimento mediano da disciplina em comparação com as demais.

Contudo, o cenário muda drasticamente na segunda fase, de caráter prático-profissional. A aprovação na peça tributária oscilou entre 10,2% (12º EOU) e 39,0% (10º EOU), conforme registra o Volume IV. Esses números indicam uma enorme variação e, em geral, um baixo índice de sucesso na elaboração da peça processual.

Contraste com outras áreas

O Volume I (2013) traz uma comparação reveladora: o examinando que demonstrou domínio técnico do conteúdo objetivo tributário enfrenta, na fase prático-profissional da mesma área, taxa de aprovação cerca de 36 pontos percentuais inferior à de seu colega de Direito Civil em situação técnica equivalente. Em outras palavras, mesmo quando o candidato tem bom desempenho na prova objetiva de Tributário, ele encontra muito mais dificuldade para ser aprovado na peça prática do que um candidato de Direito Civil com desempenho similar.

Esse dado sugere que o ensino do Direito Tributário pode estar privilegiando a teoria em detrimento da prática processual. A lacuna entre o conhecimento teórico e a habilidade de redigir uma peça adequada é um sinal de alerta para as faculdades de Direito.

Diretrizes curriculares e carga horária

A Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito, lista o Direito Tributário entre os conteúdos do eixo de formação profissional, mas não fixa carga horária mínima específica para a disciplina. Essa ausência de padronização pode contribuir para a heterogeneidade na qualidade do ensino.

Sem uma carga horária mínima, cada instituição define o tempo dedicado à matéria, o que pode resultar em abordagens superficiais ou excessivamente teóricas. A falta de ênfase na prática processual tributária parece refletir diretamente nos resultados do Exame de Ordem.

Limitações dos dados e necessidade de pesquisa

Os autores da série Exame de Ordem em Números reconhecem que os levantamentos não substituem investigação acadêmica de maior profundidade, mas constituem ponto de partida que o debate brasileiro sobre o ensino do Direito Tributário ainda não incorporou de forma sistemática. Ou seja, os números estão disponíveis há anos, mas ainda não geraram discussões aprofundadas sobre reformas curriculares ou metodologias de ensino.

Diante desse cenário, cabe às instituições de ensino e aos órgãos reguladores refletir sobre como melhor preparar os futuros advogados para a prática tributária. Os dados da OAB são um alerta que não pode ser ignorado.